O estado de calamidade pública, por conta da pandemia da Covid-19, reconhecido por Decreto do Congresso Nacional, levou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar, mais uma vez a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, a DAP.
De acordo com o decreto, publicado no Diario Oficial da União nesta segunda-feira (22), ficam prorrogados pelo período de 6 (seis) meses os prazos de validade das DAP’s Ativas, que expirarão a partir de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021.
A extensão do prazo de validade garante que uma parcela significativa de Agricultores familiares não sejam excluídos do sistema oficial de comercialização de alimentos e de acesso ao credito.
