Promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol

José Henrique Marques

Os promotores de Justiça Ricardo Rotunno, Rosalina Cruz Cavagnolli e Luiz Gustavo Camacho Terçariol já tomaram as primeiras medidas para apurar se houve ou não desvio de dinheiro público na Câmara Municipal, no caso conhecido como “farra da publicidade”.

O MPE pretende esclarecer denúncias de irregularidades na execução do contrato que a Lupa Comunicação tem com a Câmara, com sugere documentação entregue ao Ministério Público e à Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul pela vereadora Lia Nogueira (PP), e ainda denúncias do farmacêutico bioquímico Racib Harb.

Pelas denúncias, a farra da publicidade teria ocorrido quando o prefeito Alan Guedes (PP) presidiu a Câmara em 2019 e 2020, num esquema que destinou cerca de R$ 800 mil ao Diário MS, de propriedade do chefe de Gabinete da Prefeitura Alfredo Barbara Neto, e outros R$ 200 mil ao site 67 News, criado por familiar e funcionários de Milton Ribeiro Junior, o dono da Lupa, pouco depois de vencer a concorrência no Legislativo douradense.

De acordo com Lia Nogueira, também há suspeita de que parte do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos foram para o “caixa 2” da campanha de Alan Guedes à Prefeitura. A partir do segundo semestre do ano passado houve, conforme a vereadora, aumento significativo de repasse de dinheiro para determinados veículos de comunicação, alguns dos quais teriam feito doações “por dentro e por fora” à campanha do atual prefeito de Dourados.

Alfredo Barbara e Milton Junior foram coordenadores da campanha e depois nomeados pelo prefeito a cargos de primeiro escalão para, entre outras funções, comandar a política de comunicação da Prefeitura, cuja transparência dos atos não é absoluta no Portal para esse fim.

Também há suspeitas de que parte do orçamento da publicidade oficial da Câmara tenha sido utilizado para atender correligionários, parentes de vereadores e políticos sem mandato, que criaram sites laranjas para documentar o desvio de dinheiro público através de mídias.

Rotunno, Rosalina e Terçariol determinaram, entre outras, as seguintes providências:

“Registre-se e autue-se o presente Procedimento Preparatório, tendo como requerente o Ministério Público Estadual, como requeridos Daniela Weiller Hall, Alan Aquino Guedes Mendonça, Laudir Munareto, Lupa Comunicações Ltda e outros, a apurar, como assunto “Apurar eventuais irregularidades na execução dos contratos oriundos do Processo Licitatório 023/2017, da Câmara Municipal de Dourados”.

“Notifiquem-se os requeridos para que, querendo, no prazo de até 10 (dez) dias, se manifestem quanto ao teor do feito, encaminhando documentos hábeis a subsidiar suas alegações”.

“Notifiquem-se, para oitiva a ser realizada de forma presencial, em data e horários que permitam a participação de todos os membros subscritores: Maria Imaculada Nogueira e Racib Panage Harb, na condição de reclamantes; e, Lupa Comunicação Ltda, na pessoa de seu representante legal, na condição de investigada.

“Requisite-se ao Procurador-Geral da Câmara Municipal de Dourados que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça: i) quanto a celeuma envolvendo o pagamento das notas fiscais 128 e 129/2021 emitidas em nome da empresa Indicador Econômico Serviços Jornalísticos Ltda, bem como qual o destino do valor respectivo, após renúncia formal desta, encaminhando cópias dos extratos bancários; existência de contratações, ainda que indiretas, com a empresa Indicador Econômico Serviços Jornalísticos Ltda, em períodos concomitantes à ocupação de cargo público na Casa de Leis, por Henrique de Mattos, encaminhando cópia de todos os comprovantes de execução contratual (notas de pagamento, notas de empenho, etc.); Requisite-se à Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul que, no prazo de até 10 (dez) dias, encaminhe cópias de todos os atos constitutivos e eventuais alterações, das empresas citadas na reclamação de p. 1-8”.

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