Reinaldo de Mattos Corrêa (*) –
Dourados-MS tem grande miscigenação populacional. No entanto, essa rica diversidade étnica ainda busca o reconhecimento e a representatividade plena. A comunidade indígena local, com cerca de 20 mil pessoas, anseia por um lugar de destaque na gestão municipal. A criação da Secretaria Municipal Indígena, liderada por um Secretário Municipal indígena, será um passo crucial para garantir a inclusão e o desenvolvimento dessa parcela crucial da população.
A população indígena de Dourados enfrenta desafios históricos como a falta de acesso: saúde, água, educação, terra, justiça. A criação da Secretaria Municipal Indígena representará um marco na luta pelos direitos indígenas e no reconhecimento da identidade cultural. Um Secretário Indígena terá conhecimento profundo das necessidades da comunidade e atuará como um canal direto com o governo municipal.
A criação da Secretaria Municipal Indígena se configura como medida legítima e viável do ponto de vista jurídico. A Lei Orgânica do Município de Dourados confere ao Poder Executivo a competência para criar e estruturar secretarias municipais. O Município tem a autonomia para organizar a administração e definir as políticas públicas, desde que observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Secretaria precisará contar com recursos adequados para operar de forma eficaz e sustentável, garantindo assim a continuidade das ações e políticas voltadas para a comunidade indígena.
A Secretaria deve investir na capacitação de profissionais indígenas para atuarem na administração pública; elaborarem e implementarem políticas públicas; gerenciarem projetos e programas.
A criação da Secretaria trará diversos benefícios para a comunidade indígena de Dourados, como: maior representatividade e participação na gestão municipal; formulação e implementação de políticas públicas específicas para as necessidades da comunidade; melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados aos indígenas; promoção da interculturalidade e do respeito à diversidade; valorização da cultura e identidade indígena.
Ainda, destacamos, dentre os benefícios: a) políticas públicas eficazes: a Secretaria contará com a expertise para formular e implementar políticas públicas que atendam às demandas específicas da comunidade indígena, como: educação intercultural bilíngue; saúde indígena diferenciada; proteção ambiental e territorial; promoção da cultura e do artesanato indígena; b) diálogo intercultural: a Secretaria facilitará o diálogo intercultural entre o governo municipal, a comunidade indígena e outros setores da sociedade, promovendo o respeito mútuo e a compreensão das diferentes culturas; c) valorização da cultura indígena: a Secretaria será um símbolo da valorização da cultura indígena, promovendo a visibilidade e contribuindo para a construção de uma sociedade mais plural e inclusiva.
À implantação da Secretaria Municipal Indígena, é importante: a) realização de consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena sobre a criação da Secretaria; b) elaboração de um plano de ação detalhado com metas e objetivos específicos para a Secretaria; c) definição de mecanismos de acompanhamento e avaliação da efetividade das ações da Secretaria.
A criação da Secretaria Municipal Indígena será um investimento no futuro de Dourados. A cidade que reconhece e valoriza a diversidade cultural é mais justa, próspera e resiliente. É hora de Dourados dar um passo histórico na construção de um futuro plural, onde toda a população, indígena e não indígena, tenha os direitos e as aspirações plenamente atendidos.
O povo douradense espera que o próximo Prefeito Municipal de Dourados implemente logo a Secretaria Municipal Indígena. Porque a criação da Secretaria Municipal Indígena em Dourados representa um passo importante à construção da sociedade mais justa, plural e inclusiva. A medida demonstra o compromisso governamental com a proteção dos direitos dos povos indígenas e a promoção do desenvolvimento humano sustentável.
A criação da Secretaria Municipal Indígena em Dourados apresenta um potencial significativo para gerar impactos positivos na economia local, além de promover a justiça social e a inclusão da comunidade indígena. Para garantir o sucesso da iniciativa, é fundamental considerar os desafios e implementar medidas que assegurem a viabilidade orçamentária, a participação da comunidade indígena e a capacitação de recursos humanos.
(*) É Produtor Rural em Mato Grosso do Sul.
