Conselho aprova R$ 481 mil para transformar casa abandonada em base da Guarda

Em votação dividida realizada no dia 25 de agosto, o Comdecon (Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) aprovou por maioria a transferência de até R$ 481.511,19 dos R$ 2,3 milhões anteriormente destinados às obras na Feira Livre João Totó Câmara para reforma de uma casa abandonada no local, onde será instalado posto da Guarda Municipal de Dourados.

Publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial do Município, a ata dessa reunião revela que foram quatro votos favoráveis e três contra. Uma das pessoas que se opôs foi a conselheira Mariza Fátima Gonçalves, da Defensoria Pública do Consumidor.

Ela declarou ser “totalmente contra a aprovação da transferência dos recursos solicitados através da CI 820/2020-Semop, uma vez que em seu entendimento, cabe à Secretaria Municipal de Obras Públicas estruturar e fazer as reformas necessárias com recursos próprios e não com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, haja vista, que isso não está ligado a proteção e defesa do consumidor”.

Acrescentou que “uma coisa era a Feira Livre Central, a qual foi inadequadamente executada, e outra é a reforma da referida casa, razão pela qual a Defensoria Pública do Consumidor de Dourados entende que há sim desvio de finalidade na eventual aprovação do pedido objeto da CI 820/2020-Semop.”

No entanto, a maioria dos conselheiros votou de acordo com o pedido da secretária municipal de Obras Públicas, Marise Aparecida Bianchi Maciel. Segundo ela, dos R$ 2.316.999,00 aprovados anteriormente pelo Comdecon para utilização na Feira Livre Central de Dourados, em razão da conclusão das obras pertinentes à estrutura, não será utilizado o valor R$ 626.539,84, o qual retornaria à conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

“Ocorre que, para fins de instalação de um posto da Guarda Municipal na Feira Livre Central de Dourados, é necessária a reforma da edificação (casa) que se encontra localizada no complexo da Feira Livre Central, em razão disso é necessária a disponibilização de recursos financeiros, no valor de R$ 481.511,19, os quais seriam remanejados dos recursos anteriormente destinados à estrutura da Feira Livre Central de Dourados, ou seja, o valor de R$ 481.511,19 seria retirado da importância de R$ 626.539,84, que não foi utilizada na instalação da estrutura da Feira Livre Central de Dourados, de modo que o pedido objeto da CI 820/2020-Semop não implica em pedido de mais recursos e sim em pedido de transferência de parte dos recursos já aprovados”, pontuou.

Foi justificado ainda que “a instalação de um posto da Guarda Municipal junto à Feira Livre de Dourados contribuirá para a segurança desse local e de seu entorno, possibilitando melhores condições de segurança em favor de todos os consumidores” que a frequentam.

Com o pedido da Secretaria Municipal de Obras Públicas aprovado por maioria, ao fim da reunião a conselheira Mariza Fátima Gonçalves solicitou a apresentação de relatório de prestação de constas com informações de todas as notas fiscais de pagamento e do dinheiro aplicado, bem como com informações sobre a execução e evolução da obra pertinente a instalação da Feira Livre Central de Dourados e, também, que lhe sejam encaminhadas todas as atas pertinentes à aprovação, pelo conselho, de recursos destinados. (DouradosNews)