Preso há 16 anos pela morte de sua filha Isabella, Alexandre Nardoni foi solto nesta segunda-feira, 16, após o juíz José Loureiro Sobrinho conceder progressão ao regime aberto com base em um exame criminológico.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que a direção da Penitenciária II de Tremembé deu cumprimento nesta segunda-feira (6), às 17h20, ao alvará de soltura expedido pelo Poder Judiciário.
Na decisão, o juíz diz que “não há óbice à progressão devido a gravidade do delito” e destaca o bom comportamento do detento durante cumprimento da pena.
“O sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício”, diz a decisão.
Nardoni terá que cumprir algumas condições estipuladas pela Justiça. São elas:
1 – comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais – VEC
competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família – CAEF (onde
houver) para informar sobre suas atividades;
2 – obter ocupação lícita no prazo de 90 dias, devendo comprovar, junto à
VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez;
3 – permanecer em sua residência durante o repouso, no período
compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial;
4 – não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo;
5 – não mudar de residência sem comunicar o juízo;
6 – não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o
benefício conquistado.
A IstoÉ entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo, que afirmou que recorrerá da decisão.
(Istoé)
