José Henrique Marques –
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Turma de Mato Grosso do Sul) acolhendo agravo de instrumento interposto por um grupo de ribeirinhos de Porto Murtinho, contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara de Campo Grande, repercutiu no importante, histórico e pantaneiro município sul-mato-grossense, à beira do Rio Paraguai.
Ocorre que o TRF/MS se manifestou na Ação Civil Pública Cível da Prefeitura de Porto Murtinho e suspendeu o prazo de desocupação de 30 dias e multa diária de R$ 1 mil, além do uso de força policial contra os ribeirinhos de atividade portuária entre o dique da cidade e o Rio Paraguai, e com ocupação regular junto à União,
A suspensão da decisão em primeira instância foi comemorada efusivamente nas redes sociais e aplicativos de mensagens, mas desandou em acusações e xingamentos contra o prefeito Nelson Cintra (PSDB), vereadores e até para o ex-superintendente da SPU, Tiago Botelho.
O agravo de instrumento é um recurso judicial utilizado para contestar decisões interlocutórias que podem causar prejuízos imediatos, permitindo sua revisão direta pelo tribunal competente antes da sentença final.
O dique de Porto Murtinho tem extensão de 9,7 quilômetros e foi construído em 1985, pelo Ministério dos Transportes, para conter enchentes na margem do Rio Paraguai – área propensa a inundações. Em 1999, a responsabilidade de manutenção da obra foi transferida para a Prefeitura, mas devolvida à União em 2000.
As sete famílias vivem e trabalham nos arredores do dique há mais de 20 anos, em harmonia com os demais moradores, prestando serviços à comunidade, auxiliando pescadores e piloteiros, e até como pequenos caís para ancoragem de barcos.
Segundo moradores ouvidos pela Folha de Dourados, os problemas dos ribeirinhos com o Poder Público datam de 2009, no primeiro mandato de Nelson Cintra, acusado por eles, de interesses privados em área pública.
A crise se agravou, em 2025, quando a Prefeitura de Porto Murtinho iniciou uma obra orçada em cerca de R$ 5 milhões, batizada de “Orla do Rio”, com 600 m², com receptivo, pista de caminhada, calçadas e instalação de iluminação pública e área para contemplação do Rio Paraguai. O projeto foi autorizado pela SPU-MS em portaria de 04/07/2004.
Os ribeirinhos não têm nada contra o projeto de revitalização do dique, ao contrário, mas defendem o direito de viverem e trabalharem por lá. Denunciam, contudo, as obras do restaurante, que segundo eles, está sendo construído sem autorização do Imasul, com recursos públicos para depois ser administrado pela iniciativa privada. Segundo eles, o dique foi perfurado para dar passagem a tubulação do esgoto direto para o Rio Paraguai.
Até mesmo a ação impetrada na Justiça Federal pela Prefeitura estaria eivada de equívocos: “O processo é fake news”, disse Jhony Ramão Izdre, o Montanha.
Nos últimos dias, o debate acirrou na internet, com a veiculação de dois áudios: de Montanha, e de Leoncia Daniela Ayala Ovelar, viúva de um dos moradores mais emblemáticos de Porto Murtinho, o ex-vereador e piloteiro, Bala, falecido no inicio de abril, que, segundo ela, morreu pela pressão e preocupação de ser despejado, embora havia anos ele enfrentava problemas de saúde decorrentes da diabetes.
“O Montanha falou, e é verdade que ele (Bala) não dormia, ele não comia direito, ele ficava pensando, será que o dia que nós vamos sair daqui, será que eles vão vir passar aqui? Se eles me passarem, eu vou mandar passar por cima de mim”, afirmou Leoncia Ovelar.
Montanha, ano anunciar a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região/MS gravou um áudio e disse: “Está aqui gente, o processo está no grupo. Vencemos mais uma luta aí contra a SPU. Mais uma luta contra o canalha do prefeito Nelson Cintra e a venda do patrimônio”.
O caso foi denunciado na SPU/MS, no Tribunal de Contas da União em MS e no Ministério Público Federal.
Ouça e leia a seguir as transcrições dos áudios que viralizaram em Porto Murtinho.
Áudio de Leoncia Daniela Ayala Ovelar
Transcrição:
“Boa noite, aqui é a esposa do Bala, Finado. Eu passei muitas coisas com o meu marido por causa dessas coisas que estão acontecendo. Admiro muito você, doutor Antônio.
E os quatro, os cinco vereadores que falaram que iam ajudar a gente lá na Rosângela. Eu lembro que vocês foram lá, vocês falaram para o meu marido não, vamos fazer alguma coisa, vamos tratar sim, vamos conversar sim. E o que deu agora? Vocês revenderam tudo, será que o dinheiro é tudo para vocês? Vocês não pensam nos murtinhense, não? Nós somos murtinhense, vocês não são.
Por isso que vocês não estão nem aí com ninguém dos murtinhenses. Todos vocês são tudo de fora. E esse murtinhense que estão aí com vocês de vereador que não presta, não valem nada, não valem nada.
Povo murtinhense, por favor, vou pedir para vocês. Não votem mais nesses pessoal, pelo amor de Deus. Não votem mais, porque eles não são gente, pessoas boas.
Eles são, só pensa no bolso deles, nós não. Murtinhense não. Murtinhense não tem nada de bom ali na prefeitura, não tem nada de bom ali na Câmara.
Tudo são limpador, secretária bem baixinho, que é os murtinhense. E os murtinhense, tem muito murtinhense que é inteligente, que é médico, que é advogado, que é tudo. E vocês dão valor para essas pessoas de fora, que vem aqui encher o saco.
Desculpa as pessoas que não são daqui e que são boas, desculpa. Mas esses pessoal ali, vem aí querer falar, mentir, vem mentir para a gente, acha que é alguma coisa, vem dos quintos dos infernos de lá, vem encher o saco aqui para nós. Então eu peço para vocês, murtinhense, pensam bem em quem vocês vão votar agora.
Mostra para esse pessoal que vocês vão votar contra esses daí, porque eles não gostam de nós, eles não são murtinhense, eles não gostam de nós. Põe isso aí na cabeça de todos vocês, pelo amor de Deus. Acorda, Porto Murtinho, acorda.
Acorda que nós passamos tanta coisa aqui na beira do rio, nós construímos, nós não jogamos sujeira, nós limpamos aqui, nós cuidamos daqui, nós não deixamos sujo, era uma porcaria aqui essa beira do rio. Hoje está desse jeito, caindo tudo aos pedaços, toda hora caindo pedaço, e o prefeito gastando dinheiro, diz que era humano, e todo esburacado aí.
Então, meu povo, pensa bem no que vocês vão fazer, (que vocês vão votar.
E esse Tiago Botelho ali, esse é o mais safado que tem com o seu Nelson e com esses vereador (SIC). E esse Antônio não tem vergonha na cara, ele não tem vergonha na cara. Eu falo na cara dele que ele não tem vergonha.
E naquela correria também, aquela Marcela, que eu falei pra ela, Marcela, você vai ganhar, e você vai cuidar de nós. E eu falei, minha filha era candidata, mas eu torcia por ela. Agora, que decepção com vocês, decepção, completamente decepção por vocês, entenderam? Esse aí eu falo de coração.
E meu marido morreu. Sim, o Montanha falou, e é verdade que ele não dormia, ele não comia direito, ele ficava pensando, será que o dia que nós vamos sair daqui, será que eles vão vir passar aqui? Se eles me passarem, eu vou mandar passar por cima de mim. Esses aí que vocês querem escutar.
Então, agora meu desabafo tá aí pra vocês, e vocês não vão mais dormir bem, porque nós não dormimos bem. Todo tempo o mundo enchendo o saco de nós, nós não temos um dia de descanso por causa dessas coisas que estão acontecendo aqui. Então, eu não ia falar nada, mas agora me deu raiva, me deu raiva que vocês fazem tudo escondido.
Por que vocês não falam? Vocês não são homens, vocês não são mulheres, porque eu sou mulher, e eu tenho que falar, e eu falo mesmo. Eu não tenho medo de ninguém, eu tenho medo só de Deus, e da Nossa Senhora. Só disso aí que eu tenho medo agora de vocês, eu não tenho medo não, não tenho mesmo.
E meu marido foi mesmo, morreu por isso, tá? Morreu por isso, porque ele não dormia mais, ele não comia mais, ele não sossegava mais, de jeito nenhum. Então fica aqui, meu repúdio com essas porcaria que estão aí na Câmara. Todos, todos são porcaria, todos. Não valem nada, por ordenança eles não lutam, lutam por porcaria que vem de fora, que não são daqui. Então, meu bom dia, boa noite, sei lá. Eu sei que agora eu estava olhando aqui, e vi aí as pessoas falando, então estou falando a minha parte também.
E fica meu repúdio para essas porcaria que estão aí. Boa noite, bom dia, não sei o que que é. Tchau”.
Jhony Ramão Izdre – Montanha
Transcrição:
“Está aqui gente, o processo está no grupo. Vencemos mais uma luta aí contra a SPU. Mais uma luta contra o canalha do prefeito Nelson Sintra e a venda do patrimônio.
Uma de muitas lutas que indagamos na justiça e juntos somos todos fortes. Agradecer novamente a deputada estadual Grace Jane por ajudar desde o começo e puder e ceder o corpo jurídico para a defesa dos moradores. Parabéns ao doutor Péricles pelo excelente trabalho como advogado para a doutora Juliana pelo espetáculo (0:43) de advogado de corpo jurídico que são.
O tempo inteiro preocupado com a situação lutaram gente bravamente com o povo mortinhense. Diferentemente dos nove vereadores que viraram as costas para a sociedade a deputada Grace Jane e o deputado Zeca indagaram as ações necessárias e graças a Deus vencemos.
Agradecer a Deus pela vitória de todos das margens do Rio e agradecer a cada murtinhense que compartilhou áudio a cada pessoa que lutou (e parabenizar a todos vocês.
Vencemos a luta gente. Vencemos a luta e estamos aí firme e forte. Vida que segue que Deus abençoe.
Só para lembrar para todo mundo quando a gente tem Deus no coração, a gente vai longe gente. Quando a coisa é verdadeira a gente vai longe está aí. Muito obrigado Gleice. Muito obrigado Péricles muito obrigado doutora Juliana muito obrigado a todos vocês ao Chico a toda assessoria a todo mundo que correu atrás que Deus abençoe sempre.
Se não fosse todo mundo junto nós não tínhamos vencido. Muito obrigado mesmo hoje é um dia feliz para toda a margem do Rio Paraguai”.
Leia os documentos sobre a polêmica:
