O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos concedeu cessão onerosa – um sistema no qual a União cede o direito de exploração de um recurso natural de sua propriedade em troca de uma remuneração pré-estabelecida – da Gruta Nossa Senhora Aparecida, em Bonito (MS), em uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).
A portaria assinada pelo superintendente do Patrimônio em MS (SPU/MS), Tiago Botelho, estabelece prazo de quatro anos para instalação do empreendimento, a contar da data de assinatura do contrato.
O objetivo é permitir a exploração comercial, por 20 anos, na modalidade visitação/contemplação.
A exploração é reivindicação antiga do Município e a regulamentação é necessária para a construção de estrutura de apoio e para atender requisitos legais previstos no plano de manejo.
De acordo com relatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Gruta Nossa Senhora Aparecida é desprovida de água e apresenta pouca iluminação natural. É constituída por único e grande salão, com 100 metros na parte com maior extensão.
“É ricamente ornamentada por conjuntos de espeleotemas (formações rochosas), alguns denominados ‘anjos’ por se assemelharem a figuras humanas com asas voando na posição vertical, que lhe conferem grande valor cênico”.
Ainda conforme a portaria, fica estabelecido o valor mínimo de retribuição anual de R$ 42 mil, valor que deve ser repassado diretamente à União, a título de remuneração pelo uso privativo e com exploração econômica. Este valor será pago em parcelas mensais e sucessivas vencíveis no último dia útil de cada mês.
Em caso de desistência da utilização do imóvel no período de carência concedida, cabe ao cessionário informar a Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, que emitirá DARF correspondente ao tempo em que o imóvel ficou em sua posse, para o imediato pagamento. (Com informações do g1)
