Tribunal nega liminar e mantém lista do TCE
Geral – 19/02/2009
O desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Claudionor Miguel Abss Duarte, negou liminar ao mandado de segurança impetrado ontem por três procuradores do Ministério Público Especial que atuam junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). A decisão saiu há instantes. Os procuradores queriam que um deles integrasse a lista dos indicados para ocupar a vaga de conselheiro do TCE. Mas anteontem, os conselheiros optaram por incluir apenas os nomes dos dois auditores da Casa.
Abss Duarte só negou a liminar, o mérito do mandado ainda será julgado pela turma. Além disso, o desembargador deu prazo de dez dias para os procuradores Ronaldo Chadid, Manfredo Alves Corrêa e José Aedo Camilo, os impetrantes, fornecerem mais informações.
Os procuradores queriam entrar na disputa por entenderem que a vez da indicação seria agora a deles. Pela regra, as sete vagas de conselheiro são preenchidas por indicações da Assembléia Legislativa e do governo do Estado. Ontem, o presidente do TCE, conselheiro Cícero de Souza, entregou ao governador André Puccinelli (PMDB) a lista com os nomes dos auditores Joaquim Martins de Araújo Filho e Iran Coelho das Neves.
Cabe ao governador escolher um deles e enviar o nome do escolhido à Assembléia, para ser referendado. O próximo conselheiro vai substituir Ronald Albaneze, que se aposentou em novembro passado.
Os auditores ingressaram por concurso no TCE desde 1991, enquanto os procuradores, desde 1989. O presidente do TCE, Cícero de Souza, disse que antes da escolha dos auditores, a corte consultou o jurista Maurício Corrêa, tido como um dos mais notáveis do país.
A lista até então conhecida como tríplice já fora entregue ao governador, que prometeu avaliá-la e, depois de optar por um nome, encaminhá-la a Assembléia Legislativa. Os deputados têm o poder de vetar ou não a escolha do governo. A sessão que define a causa é secreta.
Conselheiro do TCE é cargo garantido para o resto da vida e um dos mais bem pagos do País: cerca de R$ 24 mil mensais. A missão dele é fiscalizar o dinheiro público estadual.
Fonte: Midiamax
