Senado aprova projeto de licença-maternidade de 6 meses

Brasil – 18/10/2007

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que dá incentivos fiscais para empresas que prorrogarem a licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses.
A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. Como não precisa ser aprovada pelo plenário por ter caráter terminativo, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai à sanção presidencial.
De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS) 281/2005 – clique aqui para ver a íntegra do projeto -, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o benefício não é automático. A empresa precisa aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã. Com isso, terá direito a deduzir no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe recebia nos 60 dias de prorrogação da licença.
Na justificação do projeto, a senadora informou que as projeções indicam que a renúncia fiscal decorrente da ampliação corresponde a cerca de R$ 500 milhões, referente à dedução. “Constata-se, pois, que, em vista dos imensos ganhos sociais da iniciativa, a relação custo-benefício da proposta é claramente positiva”, afirmou.
“Esse projeto não representa nenhum gasto, mas um investimento nas crianças, no futuro do país. Nós precisamos garantir que a criança tenha desenvolvimento físico e intelectual total”, afirmou a senadora Patrícia Saboya após a aprovação da proposta. 

Fonte: G1