Seguridade analisa reajuste de verbas do SUS

Dinheiro – 14/05/2008

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar hoje o Projeto de Lei 1885/07, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atualizar anualmente o valor destinado a estados e municípios para o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB).O autor da proposta, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), sugere que essa atualização seja feita por meio do índice de preços em saúde medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP). A variação dos preços do setor saúde medida pela Fipe de 1998 a 2007 acumulou 83,53%, enquanto o valor do PAB foi corrigido em apenas 30%. O relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), apresentou parecer favorável.Começo da vidaContinua na pauta da comissão proposta do deputado Henrique Afonso (PT-AC) de realizar audiência pública sobre “O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais”. Em março de 2005, a Lei de Biossegurança (11.105/05) permitiu pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Em maio do mesmo ano, o então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, questionou a constitucionalidade da lei, afirmando que a vida começa na fecundação e que, portanto, pesquisas com células-tronco embrionárias violariam o direito à vida, previsto na Constituição. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu audiência sobre o assunto para embasar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada por Fonteles.No último mês de março, o ministro relator da ADI apresentou voto favorável às pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele argumentou que a Constituição é omissa quanto ao início da vida. O julgamento, no entanto, foi suspenso porque um dos ministros do STF pediu vista do processo.”A definição do início da vida como marco definidor da proteção de direitos fundamentais, influencia diretamente outras questões relativas às políticas públicas dos direitos reprodutivos e do aborto, matérias em tramitação no Congresso Nacional”, afirma Henrique Afonso.

Fonte: Folha de Dourados