Na última quinta-feira (18/6), o caso Mariana Ferrer ganhou um novo desdobramento após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular, por unanimidade, as provas produzidas durante a audiência e a absolvição do empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital.
Ao julgar o recurso apresentado por Mariana, os ministros entenderam que a influencer foi submetida a sarcasmo, ironias, ofensas, humilhações e insinuações sexuais “do mais baixo nível” durante a audiência em que prestou depoimento como vítima, por parte do advogado de defesa do acusado. Com isso, a Corte considerou que as violações comprometeram a validade do processo.
Ela argumentou que a situação ocorreu sem a intervenção do juiz, do promotor de Justiça e do defensor público, “o que violaria o princípio constitucional da dignidade humana”. Com a decisão, o caso volta à fase de instrução na 1ª instância.
No caso concreto, André Camargo foi acusado de ter drogado e estuprado Mariana Ferrer e foi absolvido. O advogado de Mariana Ferrer recorreu ao Supremo e alegou que foram exibidas fotografias pessoais e profissionais de sua cliente, apresentadas pela defesa como imagens de conteúdo sexual.
Relembre o caso Mariana Ferrer
André foi acusado de drogar e estuprar Mariana em 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis (SC), onde a influenciadora trabalhava. Na ocasião, a vítima relatou ter sido dopada com uma substância colocada em sua bebida, perdendo a capacidade de consentir, e levada a uma área restrita onde o ato sexual teria ocorrido.
Em primeira instância, o Ministério Público pediu a absolvição do empresário sob o argumento de “estupro culposo” (quando não há intenção ou conhecimento de que a vítima estava vulnerável), um termo inexistente na legislação brasileira. Posteriormente, a absolvição foi baseada na ausência de provas materiais suficientes de que ela não podia consentir.
O caso ganhou grande repercussão nacional após a divulgação de vídeos da audiência de instrução. Mariana foi alvo de ataques, ofensas e humilhações por parte do advogado de defesa do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho. O juiz responsável não interveio para impedir a postura do advogado.
A forte indignação pública com a conduta durante a audiência impulsionou a aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021), que pune a violência institucional e protege vítimas e testemunhas de coação ou humilhações durante o processo judicial.
(Informações Metrópoles)
