O professor Leonardo Pescinelli Martins, conhecido Professor Léo, que foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Wilson Mattos (PTB-PDT), solicitará o afastamento e a instalação de uma comissão processante para apurar se o presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), cometeu crime contra o decoro parlamentar.
Para Leonardo, Munaretto pode ter cometido crime contra o decoro parlamentar em 3 ocasiões:
A 1°, no fim de semana dos dias 6 e 7 de Junho, quando o buffet, de propriedade de Laudir (Laudir Festas) foi contratado para realização de casamento em fazenda na MS-460, no município de Maracaju, com a dupla Jads e Jadson, ficou constatado flagrante delito já que a festa foi encerrada pela Polícia Militar por burlar as medidas de biossegurança de combate a covid-19.
Para o professor, Laudir não aparenta agir com isonomia quando se trata da oposição, como nos casos da vereadora Lia Nogueira (PP) e Diogo Castilho (DEM). Para Léo, Munaretto pode ter se valido da condição de vereador, para livrar-se de uma acusação acerca do ocorrido, afetando assim, o 22° artigo da Lei Orgânica do Município.
A 2°, ocorrida em 09 de Agosto, quando o presidente da Câmara colocou para votação a instalação de comissão processante no caso de Lia Nogueira.
Para o Professor Léo, Laudir pode não ter cumprido com os ritos obrigatórios da sessão da Câmara, principalmente no tocante ao disposto nos artigos : Artigo 94° do Capítulo III (Do Plenário), parágrafo I e, os artigos 114 e 115 do Capítulo II.(Da Tramitação), Seção III.
3° – Ele acredita que o presidente da Câmara pode estar utilizando-se de vantagem indevida para proteger o Executivo da cidade na chamada “farra da publicidade”, e coloca como principal indício o não cumprimento do disposto na lei de acesso à informação (Lei 12.527), quando não disponibilizou a documentação solicitada pela vereadora Lia para dar seguimento as investigações da suposta “farra”.
Por fim, o ocorrido em 01 de setembro, na opinião do professor, também pode configurar a quebra de decoro, visto que Laudir perdeu absolutamente a compostura, desacatando vereadores, funcionários da Procuradoria Jurídica (PJ) e, também, da Secretaria da Câmara.
Além disso, segundo o professor, Laudir quando proferiu a frase “Isso é uma palhaçada, vocês não me respeitam”, ao suspender a sessão com palavras de baixo calão, mesmo que longe do microfone, mais audível, visto que o parecer da PJ ao Projeto de Lei 147/2021 contrariava os interesses do prefeito Alan Guedes, também pode tipificar vantagem indevida.
