Sindágua-MS questiona uso de recursos do FGTS e financiamentos públicos em obras que deveriam ser executadas pela concessionária privada da PPP do esgoto
O anúncio de um pacote de aproximadamente R$ 176 milhões em obras de saneamento para 16 municípios de Mato Grosso do Sul voltou a levantar questionamentos sobre o modelo da Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário no Estado.
Segundo reportagem publicada pelo portal Rota Bioceânica, os investimentos envolvem obras de abastecimento de água, ampliação de sistemas e também intervenções em esgotamento sanitário, incluindo municípios atendidos pela PPP operada pela Ambiental MS Pantanal, empresa ligada ao grupo Aegea.
Para o Sindágua-MS, o anúncio reacende uma discussão importante: por que o Estado e a SANESUL continuam captando recursos públicos e financiamentos para executar obras de esgotamento sanitário em áreas onde os investimentos deveriam ser realizados pela concessionária privada responsável pela PPP?
Dentro do pacote anunciado há aproximadamente R$ 28 milhões destinados a obras de esgotamento sanitário em Ribas do Rio Pardo, município atendido pela PPP do esgoto desde maio de 2021.
“O grande questionamento é justamente esse: onde estão os investimentos que a PPP deveria executar nos primeiros anos do contrato? A justificativa apresentada para o modelo era exatamente a entrada do capital privado para acelerar a universalização do esgoto”, ressalta o presidente do Sindágua-MS, Lázaro Godoy Neto.
Lázaro afirma que, no caso de Ribas do Rio Pardo, as obrigações originalmente atribuídas à SANESUL antes da PPP já haviam sido executadas anteriormente, o que reforça a necessidade de esclarecimentos sobre os novos financiamentos anunciados para obras de esgoto no município.
Segundo ele, a utilização de financiamentos vinculados ao FGTS e recursos públicos em obras relacionadas ao esgotamento sanitário precisa ser debatida com transparência. “Estamos falando de recursos que têm origem no dinheiro do trabalhador, utilizados por meio de financiamentos públicos, enquanto, segundo o sindicato, a concessionária privada deveria estar realizando investimentos expressivos previstos contratualmente. Isso levanta questionamentos importantes sobre o equilíbrio desse modelo”, explicou.
Investimentos previstos na PPP
O contrato da PPP do esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul prevê investimentos elevados nos primeiros anos de operação, incluindo ampliação de redes, estações de tratamento e universalização dos serviços em dezenas de municípios.
Para o sindicato, no entanto, ainda existem dúvidas sobre a execução efetiva desses investimentos e sobre a necessidade de utilização de novos financiamentos públicos para obras que, em tese, já estariam contempladas no contrato da parceria privada.
“O que precisa ser esclarecido é se o poder público está assumindo investimentos que originalmente seriam responsabilidade da PPP. A população precisa saber exatamente como esses recursos estão sendo utilizados e quais obras efetivamente estão sendo executadas pela concessionária”, afirmou Lázaro.
O dirigente também destaca que a discussão envolve não apenas a origem dos recursos, mas o impacto futuro sobre tarifas e sobre as finanças da estatal e acrecenta que “quando o Estado utiliza sua estrutura e capacidade de financiamento para executar obras que deveriam integrar o contrato privado, é necessário avaliar quem assume os riscos e quem fica com os benefícios econômicos desse modelo”.
Debate sobre transparência e controle público
O debate ganha ainda mais relevância em um momento em que diferentes estados brasileiros discutem privatizações, concessões e PPPs no setor de saneamento, muitas vezes acompanhadas de questionamentos sobre sustentabilidade financeira, transparência contratual e controle público.
Para Lázaro, o saneamento não pode ser tratado apenas sob a lógica financeira e explica que: “água e esgoto são serviços essenciais. O interesse público precisa estar acima de qualquer lógica de mercado. Quando surgem dúvidas sobre investimentos, financiamentos e responsabilidades contratuais, o correto é que tudo seja esclarecido de forma transparente para a população”.
O dirigente conclui dizendo que o debate sobre os investimentos precisa ser aprofundado. “A população precisa entender exatamente qual é o papel do parceiro privado nesse modelo. Se o Estado continua captando recursos públicos e financiamentos com dinheiro do trabalhador para executar obras de esgoto, é legítimo perguntar onde estão os investimentos previstos para a concessionária privada dentro da PPP”, enfatizou.
