Novo decreto manda comércio disponibilizar álcool, luvas e máscaras para funcionários
14/04/2020 13h37 – Por: Folha de Dourados
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Decreto publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta terça-feira (14) determina que os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar em Dourados deverão disponibilizar álcool em gel para higienização das mãos, máscara e luvas aos funcionários.
A publicação amplia medidas a serem adotadas para prevenção do contágio do novo coronavírus (Covid-19) no município, que tem 9 casos confirmados da doença. Além de multas a partir de R$ 2,6 mil, prevê até mesmo interdição de estabelecimentos que desrespeitarem as normas.
O Decreto nº 2.523 de 14 de abril de 2020 é direcionado para consultórios, profissionais liberais, estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, inclusive as agências bancárias e similares autorizados a funcionar.
Além disso, é estabelecido que consultórios e clínicas ambulatoriais devem agendar suas consultas com espaçamento mínimo de 1 hora entre elas, para evitar aglomeração. “Aos pacientes identificados com síndrome gripal deve-se ser prescrito o isolamento domiciliar pelo período de 14 (quatorze) dias”, define o decreto.
Nessa publicação, também é detalhado que “a inobservância das disposições constantes do presente decreto e nos demais decretos de prevenção do contágio da Coronavirus – COVID 19 implicará nas penas de interdição do estabelecimento, sem prejuízo das multas aplicadas que de acordo com o art. 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, deverá ser de 90 (noventa) UFERMS e em caso de desrespeito à interdição a multa deverá ser aplicada em dobro (sic)”.
Com a Uferms cotada em março a R$ 29,86, essa punição inicial deve ser de R$ 2.687,40. Outra mudança indicada no decreto de hoje é que o reforço na fiscalização para o cumprimento das medidas previstas e aplicação das sanções cabíveis administrativas e penais, antes sob responsabilidade da Guarda Municipal e dos fiscais de postura, agora também da Vigilância Sanitária e Ambiental.





