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Fetems se posiciona contra projeto de Riedel que retira remuneração de dirigentes sindicais

Fetems se posiciona contra projeto de Riedel que retira remuneração de dirigentes sindicais
Presidente da Fetems, Deumeires Morais

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Presidente da Federação, Deumeires Morais, afirma que proposta representa um retrocesso para o movimento sindical e anuncia articulação com entidades e deputados estaduais para impedir a aprovação da medida

Da Redação, com g1/MS –

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) manifestou posição contrária ao projeto de lei complementar encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que prevê mudanças nas regras de afastamento remunerado de servidores públicos eleitos para exercer mandatos em entidades sindicais.

A proposta, apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PP) como parte de um conjunto de projetos enviados ao Legislativo estadual, estabelece que servidores afastados para assumir cargos de direção em sindicatos e outras entidades de classe deixem de receber remuneração do Estado durante o período da licença.

Para a Fetems, a medida representa uma ameaça à estrutura de representação dos trabalhadores e poderá comprometer o exercício dos mandatos sindicais, especialmente na defesa dos direitos dos profissionais da educação pública.

A presidente da Federação, Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, criticou a iniciativa e reafirmou a posição da entidade em defesa da organização sindical.

“É óbvio que nós não aceitamos esse projeto, em vista que ele promove o enfraquecimento do movimento sindical, e o movimento sindical é a maior ferramenta de luta dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Diante da iniciativa do Executivo estadual, a Fetems iniciou articulações com outras entidades sindicais e representantes do Poder Legislativo para discutir os impactos da proposta e buscar alternativas que preservem os direitos relacionados ao exercício dos mandatos classistas.

Segundo Deumeires, a preocupação ultrapassa os profissionais da educação, uma vez que as mudanças poderão atingir servidores de diferentes categorias do funcionalismo público estadual.

“Nós estamos nos articulando também com os demais sindicatos, porque não vai afetar só as cedências da educação (…). Nós já temos uma reunião marcada para segunda-feira com o secretário da Casa Civil, mas também estamos organizando uma mobilização na Assembleia Legislativa para dialogar com os deputados o quão esse projeto é um retrocesso para o movimento sindical”, declarou.

A Federação pretende ampliar o diálogo institucional e apresentar aos parlamentares os possíveis impactos da alteração legislativa sobre o funcionamento das organizações representativas dos servidores.

O Governo de Mato Grosso do Sul sustenta que a proposta busca adequar a legislação estadual às regras adotadas na esfera federal, além de reduzir impactos no quadro de servidores e nas despesas públicas.

A presidente da Fetems, entretanto, questiona a necessidade dessa adequação e ressalta a autonomia dos entes federativos para estabelecer suas próprias normas.

“Os governos são independentes. Nem tudo que o governo federal propõe necessariamente precisa ser acatado pelo governo do Estado“, argumentou.

Deumeires também defendeu que o equilíbrio das contas públicas pode ser buscado por outros caminhos, sem comprometer as condições de atuação dos representantes sindicais.

“Tem tantas outras formas de fazer economia nas contas do governo do Estado que não necessariamente a retirada da remuneração dos mandatos classistas”, destacou.

Na avaliação da Fetems, a manutenção das condições legais para o exercício dos mandatos classistas é importante para assegurar a atuação das entidades que representam os trabalhadores nas negociações com o poder público.

A Federação considera que a retirada da remuneração durante o afastamento poderá criar dificuldades para que servidores eleitos exerçam suas funções de representação, com reflexos na organização e no funcionamento dos sindicatos.

Deumeires também mencionou a existência de uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que, segundo ela, segue em direção diferente da iniciativa apresentada pelo Executivo sul-mato-grossense.

A Federação reafirma sua posição contrária à proposta e sustenta que a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação também depende da preservação das condições de funcionamento e da autonomia de suas organizações sindicais.

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