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LDO enviada à Câmara pela prefeitura prevê orçamento menor em 2021

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04/05/2020 08h46 – Por: Folha de Dourados

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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pela Prefeitura de Dourados à Câmara de Vereadores prevê que o município tenha menos dinheiro em 2021. O orçamento estimado para o próximo exercício financeiro tem valor quase R$ 10 milhões inferior ao aprovado para 2020.

Protocolizado na Casa de Leis durante a manhã de quinta-feira (30), o documento assinado pela prefeita Délia Razuk (PTB) e pelo procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, estima R$ 1.100.676.000,00 em receitas e despesas no ano que vem.

O orçamento atual, aprovado para o exercício financeiro de 2020, projeta que o Executivo municipal disponha de R$ 1.110.000.000,00 bilhão para conduzir os rumos de Dourados.

Em 2018, a peça orçamentária aprovada pelo Legislativo para o município de Dourados foi de R$ 828.374.638,75. No ano seguinte, 2019, chegou a R$ 910.351.778,45.

Conforme as metas fiscais descritas no projeto de LDO obtido pela reportagem do Dourados News, somente a partir de 2022 é previsto novo crescimento, com montante indicado em R$ 1.173.380.062,50, seguido por nova alta em 2023, com projeção de R$ 1.244.809.565,32.

No entanto, o texto encaminhado ao Legislativo ressalva que as estimativas de receita e despesa, as diretrizes, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2021, “terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2021, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas, podendo aumentar ou reduzir as metas”.

“Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas”, pontua.

A LDO estabelece ainda que “as despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2021, poderão ser expandidas em até 10%, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixadas na lei orçamentária anual de 2021, nos termos do inciso V do 92 0 da art. 4 0 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Acrescenta que “a despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e a do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município”.

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