Juíza de Bonito determina supressão de notícia do Midiamax

CENSURA – 01/06/2010

 A juíza de Bonito Paulinne Simões de Souza Arruda, por meio de mandado, exigiu a supressão da notícia com identificação de nome de empresário da cidade de Bonito, investigado pela polícia há cerca de um ano suspeito de abusar de adolescentes. A relevância do assunto resultou em notícia e respeitou todas as premissas jornalísticas.
Como o empresário sentiu-se prejudicado pelo fato da investigação correr em segredo de Justiça, o advogado Marcos Piva, presidente da OAB, em Bonito, entrou em contato com a redação e informou que deverá encaminhar uma nota com as justificativas do cliente, indiciado pela Polícia Civil.
Na reportagem, todos os lados foram ouvidos. Tanto o delegado como um dois pais de adolescente, cuja identidade foi preservada [ conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)] e inclusive, o empresário.
Eis um trecho da matéria: “(…) Procurado pelo Midiamax, o comerciante preferiu não comentar o caso. “Teve uma denúncia, eles estão apurando. Não quero falar sobre o assunto e tudo que eu tinha que falar está lá”, declarou”.
Em respeito à decisão judicial e aos leitores do jornal Midiamax, a identificação do suspeito foi retirada do ar, como exigiu a juíza, e a matéria é mantida conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
Artigo 37.º – (Liberdade de expressão e informação)       1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.        2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.        3. As infrações cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal, sendo a sua apreciação da competência dos tribunais judiciais.        4. A todas as pessoas, singulares ou coletivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de retificação, bem como o direito a indenização pelos danos sofridos.
A reportagem aguarda a nota do advogado Marcos Piva. A assessoria jurídica do Midiamax informa que a ordem foi cumprida, pois limitou-se a determinar que não fosse mencionado o nome do investigado e do seu comércio.
O jornal Midiamax informa ainda que sempre cumpriu e cumprirá integralmente as decisões judiciais, mas não se escusa do seu direito de informar a população em geral de fatos de interesse da sociedade, sem perseguir ou prejudicar a quem quer que seja. A imprensa não cria os fatos, noticia-os, vedada constitucionalmente a censura prévia.
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Fonte: Midiamax