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‘Invasão’ paranaense: cartórios distritais e de pequenas cidades de MS podem fechar

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José Henrique Marques –

Muitos cartórios distritais e de pequenas cidades de Mato Grosso do Sul estão em vias de fecharem as portas sufocados pela concorrência desigual com cartórios de outros estados, principalmente do Paraná.

A Folha de Dourados apurou que caso esse cenário não seja revertido, o eventual fechamento desses cartórios deixará centenas de trabalhadores desempregados e MS continuará sangrando com evasão de divisas estimada em milhões de reais todos os meses.

Somente em Dourados estima-se que 80% cento das escrituras levadas para o registro imobiliário (1º Ofício) são serviços feitos por 10 cartórios paranaenses, que operam ilegalmente na cidade em endereços ‘secretos’. Assim, barateia-se mais ainda os custos do contribuinte sul-mato-grossense que não precisa se dirigir a outro estado para lavrar escritura [mais em conta] –  procedimento, esse sim, legal.

A presença de cartórios do Paraná, São Paulo, Goiás e do Distrito Federal é consequência de leis aprovadas e encaminhadas à Assembleia Legislativa pelo ex-governador André Puccinelli nos finais dos anos de 2013 e de 2015, onde, com a Casa de Leis esvaziada e sem debater, impôs a cobrança de taxas que inviabilizaram financeiramente os cartórios dos distritos e de munícipios de pequeno porte do Estado. A crise se arrasta desde então.

Foram criadas taxas que não existem no PR, SP, GO e DF, como o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep), o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público (FEAD) e o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (Funde).

Com essas taxas (somadas a outros encargos constitucionais como Imposto de Renda da Pessoa Física, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) apenas 32% do que é cobrado no serviço cartorário fica de fato no estabelecimento que presta o serviço para pagar salários, aluguel, água, luz, internet e outras despesas operacionais.

Os cartorários alegam que nunca foram ouvidos pelo ex-governador André Puccinelli e mesmo por deputados da época, para tratar de convênios com a finalidade de arrecadar fundos do cidadão para repassar o dinheiro a outras entidades.

Para não falirem, eles defendem a extinção dessas taxas impostas ou, na pior das hipóteses, anistia de débitos passados com percentual reduzido desses encargos. Esses cartórios também padecem com a crise financeira e com a perda de receita por não registrarem mais nascimentos, casamentos e óbitos através de atestados de pobreza.   

Já a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) negocia desde o ano passado uma saída política para o impasse com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. Enquanto isso, os pequenos cartórios agonizam.

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