Os Estados Unidos forneceram garantias solicitadas pela Suprema Corte de Londres que podem abrir caminho para que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, seja extraditado do Reino Unido.
No mês passado, o Suprema Corte decidiu que, sem algumas garantias dos EUA, Assange, de 52 anos, teria permissão para entrar com um novo recurso contra a sua extradição.
Os EUA pedem a extradição para que ele enfrente 18 acusações, todas, exceto uma, ao abrigo da Lei de Espionagem, sobre a divulgação pelo WikiLeaks de dados confidenciais militares dos EUA, registros e telegramas diplomáticos.
Essas garantias, de que em um julgamento nos EUA ele poderia buscar o direito à liberdade de expressão previsto na Primeira Emenda e que não havia perspectiva de novas acusações que pudessem resultar na imposição da pena de morte, foram agora apresentadas dentro do prazo, que terminou nesta terça-feira (16).
O documento, visto pela Reuters, afirma que Assange “terá a capacidade de levantar e procurar invocar no julgamento os direitos e proteções concedidos ao abrigo da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos”.
No entanto, acrescenta que uma decisão sobre a “aplicabilidade da Primeira Emenda é exclusivamente da competência dos tribunais dos EUA”.
O documento também diz que a sentença de morte não será solicitada nem imposta.
“Essas garantias são vinculativas para todo e qualquer indivíduo presente ou subsequente a quem foi delegada autoridade para decidir os assuntos”, afirmou.
Haverá agora uma nova audiência em Londres, em 20 de maio, mas os advogados de Assange já descreveram as garantias dos EUA dadas em outros casos como não “valendo o papel em que foram escritas”, ressaltando críticas semelhantes do grupo de direitos humanos Amnistia Internacional.
“Angústia extrema”, diz esposa de Assange
A esposa de Assange, Stella, com quem ele se casou enquanto estava na prisão em Londres, disse que as garantias não satisfizeram as suas preocupações, descrevendo-as como “palavras flagrantes e evasivas”.
“Os Estados Unidos emitiram uma não garantia em relação à Primeira Emenda e uma garantia padrão em relação à pena de morte”, avaliou ela em comunicado.
“A nota diplomática não faz nada para aliviar a extrema angústia da nossa família sobre o seu futuro — a sua sombria expectativa de passar o resto da sua vida isolado numa prisão dos EUA por publicar jornalismo premiado”, adicionou.
Não houve comentários imediatos do Departamento de Justiça dos EUA ou de um porta-voz da Suprema Corte
Na semana passada, o presidente dos EUA, Joe Biden, disse que estava considerando um pedido da Austrália para retirar a acusação, que o advogado norte-americano de Assange descreveu como “encorajador”.
Não ficou claro que influência Biden poderia exercer, se é que exerceria alguma, em um processo criminal, mas o Wall Street Journal também informou que estão em curso discussões sobre um potencial acordo de delação premiada.
Assange, que é cidadão australiano, passou mais de 13 anos em várias batalhas judiciais nos tribunais ingleses desde que foi preso pela primeira vez, em novembro de 2010.
Para os seus muitos apoiadores, ele é um herói anti-sistema que está sendo perseguido por expor irregularidades dos EUA e detalhes de alegados crimes de guerra em documentos secretos e classificados.
As autoridades dos EUA argumentam que ele não está sendo processado pela publicação dos materiais vazados, mas pelo ato criminoso de conspirar com a ex-analista de inteligência do Exército dos EUA, Chelsea Manning, para obtê-los ilegalmente.
“A administração Biden deve abandonar este processo perigoso antes que seja tarde demais”, disse Stella Assange.
(CNN)
