17/03/2017 13h03
Estados querem regras mais flexíveis para operações de crédito da União
Estados defendem regras mais flexíveis para receber o aval de operações de crédito da União. Secretários de Fazenda reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desistiram de ampliar o projeto de recuperação fiscal para incluir qualquer unidade de Federação com dificuldade de caixa. A estratégia agora é aproveitar a discussão de novos critérios de ratings dos Estados para aumentar a captação de empréstimos, hoje sujeitas a regras que eles consideram muito rigorosas.
Os ratings são notas de classificação de risco dadas pelo Tesouro Nacional e que balizam a concessão de aval para financiamentos. De acordo com o Tesouro Nacional, uma portaria com nova sistemática de rating para Estados deverá ser colocada em consulta pública ainda este mês. Inicialmente, os secretários queriam modificar o projeto de recuperação fiscal, em tramitação no Congresso Nacional, para permitir que qualquer estado pudesse ter acesso à suspensão do pagamento da dívida com a União em troca de contrapartidas de ajuste fiscal.
A proposta foi rechaçada pela Fazenda e por representantes dos Estados em calamidade financeira, que entenderam que isso poderia atrapalhar a tramitação do regime e atrasar ainda mais o socorro a esses entes. (Correio do Estado)
