Juliel Batista –
Sancionada em maio de 2023, pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, após imbróglio jurídico em torno do piso da enfermagem, a categoria teve a garantia de maiores salários, e uma estabilidade financeira devido as regulamentações. Todas essas garantias são constitucionais, valem para todos os municípios, incluindo Dourados.
Contudo, chegou até a redação da Folha de Dourados, o descumprimento por parte da Prefeitura Municipal de Dourados, acerca do repasse, via SUS (Sistema Único de Saúde), que não vem atendendo alguns funcionários de clínicas privadas com o repasse para o cumprimento do piso.
Segundo, o denunciante, duas clínicas na cidade, a Cened e a UCM, especializadas em atendimentos a pacientes com hemodiálise, há alguns meses estão cumprindo as determinações do Ministério da Saúde, e realizaram todos os procedimentos do SIGA, que é um sistema alimentado pelo SUS.
Basicamente, essas duas clínicas, apesar de serem privadas, atendem um grande percentual da população por meio do SUS, não apenas em Dourados, mas no ConeSul, fazendo com que os funcionários possam receber o piso através da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda conforme o denunciante, a SMS já recebeu os valores que são destinados a categoria (enfermeiros, técnicos e auxiliares), mas o repasse não está sendo feito a determinados locais.
O denunciante salienta que os procedimentos foram todos cumpridos, no entanto, falta a Procuradoria do Município dar o parecer favorável para que eles possam receber o complemento salarial, por meio do SUS, já que o dinheiro já está em conta, e caso não seja gasto o valor integral, o valor retorna para o Ministério da Saúde.
