A Associação do Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (Aeagran) e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados (AEAD) debatem na noite desta quarta-feira (8), ações de execução fiscal movidas pela Prefeitura contra as entidades por dívidas com o IPTU.
De acordo com o presidente da AEAD, Ronaldo Ramos, “desde 2019, a Prefeitura Municipal de Dourados tem rejeitado os pedidos de imunidade tributária, apesar de estar ciente de que as associações em questão não têm fins lucrativos”.
O arquiteto lembra que as entidades receberam a doação de duas áreas em 29 de maio de 1980, durante a gestão do ex-prefeito José Elias Moreira, conforme estabelecido pela Lei nº 1072.
“Uma dessas áreas retornou para o município, restando apenas a sede social. Ao longo de todos esses anos, as entidades sempre usufruíram da imunidade tributária referente ao IPTU, embora os processos às vezes demorassem para ser concluídos, sempre respeitando o direito das entidades”, diz Ronaldo Ramos.
No entanto, continua Ronaldo Ramos, “nos últimos anos, esse direito das entidades não tem sido reconhecido. Além disso, é importante mencionar que a prefeitura propôs o Projeto de Lei PL27/2021 com o objetivo de se apropriar da área em questão. Existem muitas dúvidas neste processo: por que isso está acontecendo com as entidades? Qual é o intuito dessa perseguição, especialmente considerando que até mesmo uma mera certidão positiva com efeito negativo de débitos é frequentemente negada sem embasamento, considerando que sempre há um processo de solicitação de imunidade”.
A situação não permite, ao longo dos anos, que as entidades busquem recursos. “É importante destacar que as contribuições que recebem de seus associados são voluntárias, não há uma obrigatoriedade de arrecadação. Ficamos amarrados, trabalhando em eventos, cursos, palestras, eventos esportivos e culturais para tentar honrar com os compromissos, além disso, buscando algum recurso para realizar as manutenções necessárias em nossa sede social”, explica o presidente da Aeagran, o engenheiro Bruno Pontim
Bruno Pontim lembra que “ainda temos as despesas com advogados decorrentes desses transtornos, algo que ultrapassa a realidade das nossas arrecadações”, embora as entidades contam com o apoio do Escritório Jurídico do Advogado Credenilson de Castro, que trabalha sem cobrança dos honorários devidos, até que as associações possam regularizar tal situação.
