Em reuniões com diversos órgãos federais, lideranças Guarani e Kaiowá exigiram celeridade na demarcação de suas terras e respeito ao rito estabelecido pela Constituição
Por Assessoria de Comunicação do Cimi –
Entre os dias 3 e 17 de abril, uma delegação composta por 30 indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul esteve em Brasília exigindo a demarcação de seus territórios. Os indígenas cobraram da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a conclusão de processos de identificação e delimitação iniciados há muito tempo e, do Ministério da Justiça, a emissão das portarias declaratórias de pelo menos duas Terras Indígenas (TIs). Os Kaiowá e Guarani também cobraram da Funai a abertura de novos estudos de identificação de terras que ainda permanecem sem nenhuma providência para a demarcação.
Ao longo das duas semanas em que estiveram em Brasília, lideranças da Aty Guasu, a grande assembleia do povo Guarani e Kaiowá, participaram do Acampamento Terra Livre 2026 e realizaram audiências na Funai, no Ministério dos Povos Indígenas (MPI), na Advocacia Geral da União (AGU) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Atualmente, no Mato Grosso do Sul, mais de 80 áreas Guarani e Kaiowá aguardam por demarcação. Uma pequena parte do território de onde foram expulsos: “Não ocupamos nem 3% do atual território do Mato Grosso do Sul, e que representam menos de 10% do que um dia foi o nosso Grande Território – Tekoha Guasu”, explica carta da Aty Guasu entregue ao Ministério da Justiça. Alguns desses processos demarcatórios estão na etapa de finalização dos estudos que antecedem a delimitação, outras aguardam a desintrusão e demarcação física, e ao menos duas delas – Iguatemipegua I e Dourados-Amambaipegua I – estão presas no Ministério da Justiça sem justificativa plausível.
Os Guarani e Kaiowá também manifestaram, em documentos e em falas aos diferentes órgãos do Estado, sua posição contrária às iniciativas de compra de terras de fazendeiros em lugar de demarcação conforme os ritos constitucionais.
“Somos contra qualquer iniciativa de compra de territórios, que são sagrados, tradicionais e um direito de nosso povo”, afirma a carta entregue pela Aty Guasu à Funai. Enquanto as demarcações não avançam, a população indígena da região segue enterrando parentes assassinados em massacres recorrentes.
Identificação e delimitação
Em carta à presidenta da Funai, Lúcia Alberta Baré, a Aty Guasu pede informações sobre os estudos de dez TIs que se encontram em processo de identificação e delimitação há quase duas décadas.
Os Guarani e Kaiowá seguem cobrando do órgão indigenista a retomada e conclusão dos estudos dessas áreas, que haviam sido incluídas, em 2007, num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai. Foram criados, em 2008, treze Grupos Técnicos, que reuniriam diversas comunidades Guarani e Kaiowá e realizariam a demarcação dos territórios com base nas bacias dos rios – os chamados pegua. Quase vinte anos depois, apenas três deles concluíram seus trabalhos.
Além dessas áreas, os Guarani e Kaiowá também cobraram da Funai a criação de GTs para garantir os estudos de um conjunto de áreas que não foram incluídas na lista de pegua. “Quando definiram os pegua, muitas terras ficaram de fora. Queremos que estas terras entrem no banco de terras da Funai para evitar prejuízo quanto ao nosso direito, e que progressivamente venham a ser consideradas para identificação”, afirma o documento.
Por fim, os Kaiowá e Guarani também manifestam solidariedade aos “demais povos Guarani que estão com seus direitos negligenciados e sob ataques e violência”. A Aty Guasu reforçou os pedidos de demarcação Guarani nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná e pediu à Funai informações sobre estes processos.
“Estes três territórios vêm sofrendo massacres terríveis há pelo menos uma década e isso só irá cessar com a demarcação. Vocês têm ao alcance de suas mãos a possibilidade de encerrar estes massacres”
Demarcações travadas no Ministério da Justiça
Durante as articulações realizadas em diferentes instâncias federais, as lideranças Guarani e Kaiowá tiveram a confirmação de que os processos de demarcação das terras Iguatemipegua I e Dourados-Amambaipegua I foram recebidos no Ministério da Justiça.
A delegação entendeu que não há dúvidas de que essas terras são de ocupação tradicional indígena e devem ser demarcadas e protegidas pela União. Também ficou claro que, apesar de estarem travadas, não há nada que impeça o avanço das demarcações desses dois territórios.
O clamor das lideranças aos representantes do MJSP foi bem claro: “Que o Ministério da Justiça declare nossos territórios como única forma real de garantir a segurança de nosso povo”.
Uma terceira TI, a Panambi – Lagoa Rica, também já foi reconhecida enquanto terra tradicional através da publicação do RECID pela Funai, porém foi judicializada, sendo suspensa a portaria administrativa, através de uma ação que questiona a demarcação e aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Localizada em Douradina, a TI Panambi – Lagoa Rica foi delimitada pela Funai em 2011 e, com o processo demarcatório estagnado desde então, foi palco de intensos conflitos e muita violência contra os Guarani e Kaiowá em 2024.
A violência ao longo dos anos de espera foi uma constante nos três territórios. Em Dourados-Amambaipegua I, em 2016, ocorreu o ataque que ficou conhecido como massacre de Caarapó e resultou no assassinato de Clodiodi Aquileu de Souza. Em 2025, um Guarani Kaiowá foi assassinado no tekoha Pyelito Kue, localizado na TI Iguatemipegua I.
“Estes três territórios vêm sofrendo massacres terríveis há pelo menos uma década e isso só irá cessar com a demarcação. Vocês têm ao alcance de suas mãos a possibilidade de encerrar estes massacres”, cobram as lideranças da Aty Guasu ao MJSP.
Falta de definição sobre indenizações
A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também avalia não haver nenhum impedimento jurídico que justifique a não demarcação dos territórios já identificados. Segundo Rafael Modesto, assessor jurídico do Cimi, o mérito da tradicionalidade não está em questão. O que está orientando a recusa em demarcar o território é uma decisão política.
O próprio STF, por mais de uma vez, já resolveu sobre o debate acerca da tradicionalidade da ocupação. Também deixou claro que, embora reconheça o direito de indenização pelo chamado “evento danoso” para alguns ocupantes de boa-fé, a discussão sobre indenização deve ocorrer por fora do processo de demarcação. Isso seria fundamental para garantir a celeridade das demarcações, sobretudo diante da morosidade do Estado.
A indenização pelo “evento danoso” envolveria o pagamento não apenas pelas benfeitorias – construções, plantações permanentes, entre outras –, como prevê a Constituição, mas também pelo dano causado pelo Estado aos particulares que receberam títulos sobre terras indígenas. O STF definiu que o valor de referência para a indenização seria o valor da chamada “terra nua”, ou seja, o valor da propriedade rural em si.
Esse debate foi instaurado a partir do voto do ministro Cristiano Zanin durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, conhecido como “caso Xokleng”, que teve sua repercussão geral reconhecida pelo STF em 2019, servindo de paradigma para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
A indefinição da Suprema Corte a respeito do mecanismo indenizatório, contudo, tem gerado incertezas e servido de justificativa para a demora no andamento das demarcações.
“Nós morremos igual bicho. Não deixem nós morrer mais, pelo amor de Deus. Se vocês não resolverem isso para nós, quem vai resolver?”
Sempre que o Estado demora, mais alguém morre
“Nós morremos igual bicho. Não deixem nós morrer mais, pelo amor de Deus. Se vocês não resolverem isso para nós, quem vai resolver?”. O apelo de Ava Poty Rarui, liderança do Tekoha Laranjeira Yvyrapygue, resume o sentimento de desespero expresso na fala de outros homens e mulheres Guarani e Kaiowá durante a audiência realizada no MJSP, onde estiveram presentes também representantes da Funai, da AGU, da Polícia Federal e da Força Nacional. O tekoha de Ava Poty Rarui integra a TI Brilhantepegua, uma das que aguardam a conclusão dos estudos de identificação e delimitação pela Funai.
As lideranças denunciaram diversas situações de violência vividas dentro de seus territórios há décadas, inclusive pelas mãos de forças policiais estaduais e militares, evidenciando que a morosidade do Estado se conta em corpos. A lista apresentada pela Aty Guasu inclui pelo menos 20 assassinatos desde 2007, além de ataques armados, dezenas de atropelamentos, desaparecimentos, despejos ilegais e prisões arbitrárias.
“Vivemos sob violência física e psicológica, ameaças. Sofremos perseguição pela Justiça, pela Polícia Militar e pelo governo de Mato Grosso do Sul também”, expõe Paí Kuara, da TI Panambi – Lagoa Rica. Os assassinatos são a forma mais explícita de violência, mas ela também acontece através da restrição no acesso a outros direitos básicos, como atendimento à saúde, educação e alimentação adequada.
“Vivemos de forma precária e improvisada, sem políticas básicas, sem condições dignas, quase sem possibilidades de sobrevivência. Em nossas terras os vivos convivem cada vez mais com as cruzes dos mortos. Seguimos apenas pela graça de Nhanderu, pelas nossas rezas e pela nossa resistência”, desabafa Paí Kuara.
Um caso emblemático de violência extrema para o povo indígena do MS foi o assassinato do jovem Neri Guarani Kaiowá, morto a tiros em 18 de setembro de 2024 na TI Nhanderu Marangatu durante ataque à retomada dos indígenas na Fazenda Barra.
“Nossas lideranças deram o sangue pelo território e quem sai ganhando é o fazendeiro”
Recompensa aos invasores
A TI Nhanderu Marangatu já foi demarcada, mas as lideranças do próprio território criticam a forma como a demarcação se deu. Pouco tempo depois do assassinato de Neri, o governo federal, o governo do estado e um grupo de fazendeiros negociaram, na sede do STF, um acordo de indenização para a saída dos fazendeiros do território tradicional.
O acordo contemplou a transferência de R$ 146 milhões aos fazendeiros pelas benfeitorias e pela terra nua, ignorando definições da própria Suprema Corte em relação ao tema.
Para Avajekuakapotyju, liderança da Nhanderu Marangatu, esse acordo soa como uma recompensa aos fazendeiros e atropela um direito constitucional. “Não é bom aceitar a compra de terra. Nossas lideranças deram o sangue pelo território e quem sai ganhando é o fazendeiro. Não é certo. O certo é seguir o que diz a Constituição”.
A posição institucional da Aty Guasu, expressa em carta ao ministro da Justiça, é de que essas indenizações são inconstitucionais e abrem precedentes perigosos: “não admitimos isso. Nhanderu Marangatu pode ser uma bela vitrine para o governo e um aceno para as bancadas do Congresso, mas é um precedente extremamente perigoso para nosso povo”.
“Estas propostas são as mesmas que a bancada ruralista aponta há décadas para enfraquecer nosso direito constitucional e abrir brechas para alterar nossos artigos na Constituição Federal”, avalia a Aty Guasu no documento entregue ao ministro da Justiça. “Não aceitaremos”, conclui a carta.
