Parlamentar defende fiscalização sobre recursos públicos repassados pelo Estado e mais participação dos servidores nas decisões
A deputada estadual Gleice Jane criticou o reajuste anunciado pela Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) para a contribuição fixa de cônjuges dos beneficiários. A partir da competência de maio de 2026, com vencimento em 10 de junho, o valor passará a ser de R$ 450 mensais. Segundo a direção da entidade, a medida foi tomada após estudos técnicos apontarem desequilíbrio no modelo atual de custeio desse grupo.
Líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gleice Jane afirmou que o partido se posicionou contra o reajuste e solicitou formalmente que a presidência da Cassems reveja a decisão.
“Nos posicionamos contra o reajuste do cônjuge na Cassems. Solicitamos ao presidente da Caixa que faça uma revisão dessa posição, que discuta com os servidores, realize reuniões regionais, seja transparente e mostre o que está acontecendo na instituição para que os próprios servidores possam participar das decisões sobre os rumos da Cassems, declarou a parlamentar.
A deputada também afirmou que se somou ao deputado estadual Paulo Duarte em uma série de questionamentos sobre a situação financeira da instituição e os fatores que levaram à adoção da medida.
“O que queremos compreender é qual é a real condição da Cassems neste momento e o que levou a entidade a chegar nessa situação. Transparência é necessária para que possamos também prestar esclarecimentos aos servidores públicos”, afirmou.
Durante a sessão desta terça-feira (20), houve uma proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir a situação da Cassems. No entanto, Gleice Jane ponderou que existem limites legais para a atuação da Assembleia Legislativa nesse caso.
A Cassems possui natureza privada e autônoma, o que impede a abertura de CPI pela ALEMS exclusivamente para investigar a entidade. Ainda assim, segundo a deputada, é legítimo que o Parlamento cobre transparência sobre os recursos públicos destinados à instituição e os impactos das decisões sobre os servidores estaduais. “Podemos e estamos cobrando transparência, diálogo e respostas sobre medidas que impactam diretamente os servidores públicos e suas famílias”, afirmou.
A parlamentar também defendeu maior clareza sobre os repasses feitos pelo Governo do Estado à instituição.
“É legítimo questionar os repasses de recursos públicos do Governo do Estado para a Cassems e exigir clareza sobre como esses recursos estão sendo utilizados. Quem contribui com a Cassems e sustenta o serviço público merece transparência e participação nas decisões”, disse.
Para Gleice Jane, a principal preocupação é que a mudança rompa com o modelo histórico de funcionamento da Caixa, criado sob a lógica da solidariedade entre os servidores.
“A Cassems foi criada como um plano familiar e solidário. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, mas todos devem ter acesso ao mesmo tratamento. Esse sempre foi o princípio da Caixa, e eu não concordo que esse princípio deixe de existir”, declarou.
