Comissão Processante da Câmara notifica Ari Artuzi
Política – 30/09/2010
A Comissão Processante (CP) instalada na semana passada pela Câmara de Vereadores de Dourados para apurar as irregularidades do prefeito afastado Ari Artuzi (sem partido), por má gestão dos recursos na área da Saúde realizou a primeira reunião, na quarta-feira (29), para deliberar os encaminhamentos que serão adotados para avaliar o pedido de cassação do prefeito.
A partir do relatório elaborado pela (CPI) Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovado em plenário em agosto, onde os integrantes Dirceu Longhi (PT), Humberto Teixeira Junior (PDT) e Julio Artuzi (PRB) apontam irregularidades durante a administração de Artuzi na área da Saúde resultou na implantação da CP (Comissão Processante), que já está trabalhando no sentido de dar procedência ou improcedência da acusação, como prevê o artigo 5º do Decreto-lei 201.
Durante a reunião entre os integrantes da CP, José Carlos Cimatti (PSB), presidente, Marcelo Barros (DEM), relator e o terceiro membro Cido Medeiros (DEM) ficou estabelecido que a prioridade é avaliar o relatório, detalhadamente, seguindo os procedimentos legais estabelecidos pelo Regimento Interno do Legislativo, porém, garantindo agilidade no processo. “Vamos avaliar de maneira responsável, porém rápida. Mesmo a lei prevendo o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, a intenção da comissão é concluir o relatório o mais rápido possível”, revela o presidente da CP.
A primeira medida definida pela Comissão será a notificação oficial ao prefeito Artuzi que terá um prazo de 10 dias para se defender da acusação apontada no relatório. Caso a defesa seja catada pelos integrantes a Comissão poderá arquivar o processo, caso contrário, o presidente determinará ‘os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para dar continuidade aos procedimentos’. Cimatti explica ainda que o parecer final será submetido ao plenário para que os vereadores votem contra ou a favor dos itens apresentados no relatório final definindo a cassação, ou não, do prefeito.
Para a presidente da Casa, Délia Razuk (PMDB) a participação da sociedade foi fundamental neste processo, no sentido de fortalecer os trabalhos da Comissão Processante. “Recebemos movimentos organizados, ouvimos instituições e cidadãos que estão preocupados com Dourados, agora, vamos dar a respostas sérias e responsáveis à população”, relata. Membros Ainda de acordo com o artigo 5º do decreto-lei 201, a formação da CP não poderia contar com a participação dos autores da denúncia, ou seja, os integrantes da CPI da Saúde. Também ficaram impossibilitados de compor a comissão os suplentes dos membros da CPI, como ocorreu com o vereador Albino Mendes, suplente do vereador afastado Humberto Teixeira Junior que ocupou a relatoria da CPI, o que não se aplica ao vereador Cido Medeiros pois ele é titular do mandato e não integrou a Comissão.
Fonte: Dourados News



