Comitê da Câmara dos EUA divulgou ao menos 44 decisões sigilosas do STF e 26 do TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, adotou cautela para comentar o relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos que divulgou decisões sigilosas da Corte.
Questionado por jornalistas sobre a situação, o ministro disse ser um problema interno americano. “Neste momento é um problema de política interna dos EUA” afirmou Barroso na saída de um evento na última quinta-feira (18), em Brasília.
O ministro Gilmar Mendes também foi econômico: “vamos aguardar”.
O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos na quarta-feira (17) lista 44 decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte. Há ainda 34 decisões do TSE, 26 sigilosas.
Ainda pela manhã, ministros do STF ouvidos pela CNN sob a condição de reserva avaliaram que as informações ainda estão “desencontradas”.
Mais tarde, o STF enviou um esclarecimento a jornalistas. Disse que o que foi divulgado “não se trata de decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
O próprio STF faz uma comparação: “é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”. (CNN)
