Câmara vota projeto que anula cassação de infiéis

Infidelidade – 08/04/2008

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara prepara-se para votar projeto de decreto legislativo que prevê a anulação da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que consagrou o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos. A informação é do Blog do Josias.
Se aprovado, o projeto mandará ao lixo todas as ações ajuizadas pelos partidos na Justiça Eleitoral, para reaver os mandatos de políticos que trocaram de legenda. Há em todo país cerca de 2.000 processos do gênero, conforme o blog.
O projeto foi incluído na pauta de votações da comissão de Justiça da Câmara desta terça-feira (8). É o item de número oito de um total de 14 propostas. Pode ser votado a qualquer momento.
Estima-se que mais de cem vereadores já perderam os seus mandatos por conta da resolução 26.610, baixada pelo TSE em outubro do ano passado. Há 12 dias, o TSE incluiu no rol dos cassados o primeiro deputado federal: Walter Brito Neto (PB), que pulara a cerca do oposicionista DEM para aninhar-se no governista PRB. Dependendo da decisão do Legislativo, todas essas ações podem ser anuladas.
O autor da proposta é o deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP). O texto foi protocolado sob o número 397/2007. O projeto, ainda segundo o blog, tem apenas dois artigos. Diz o primeiro: “fica sustada a aplicação da resolução 22.610 […], do TSE, que disciplina a perda de cargo eletivo […]”. O segundo anota que o decreto “entra em vigor na data de sua publicação.”
A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara em 2 de novembro de 2007. Chegou à comissão de Justiça em 27 de novembro. No dia seguinte, ganhou um relator, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Menos de 24 horas depois, Itagiba entregou o seu relatório, favorável à aprovação da proposta.
Decorridos três meses e nove dias, o projeto já foi guindado à pauta de votações, sob a qualificação de “prioritário”.
Infiel
Em Mato Grosso do Sul, nesta tarde, o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) conclui o julgamento do deputado estadual Ari Artuzi (PDT) por infidelidade partidária. O parlamentar deixou o PMDB em setembro do ano passado para migrar para o PDT.
O diretório regional do PMDB é o autor da ação. Resta apenas o voto de minerva do presidente do Tribunal, Oswaldo Rodrigues de Melo. Se cassado, Artuzi será o primeiro deputado estadual nessa condição, com base na resolução do TSE que disciplinou a cassação por infidelidade partidária.

Fonte: Folha de Dourados