Câmara poderá discutir nova norma para jornalismo

Imprensa – 23/06/2009

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (17) de eliminar a exigência de diploma em jornalismo para o exercício da profissão pode levar a Câmara a discutir uma nova regulamentação para a profissão..O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que existem características peculiares da atividade, e que talvez se deva analisar mais profundamente, a partir da decisão do Supremo, se é ou não necessário algum tipo de regulamentação futura. “Agora, não me parece que o tudo ou nada seja o adequado numa matéria como esta. Dizer, por exemplo, que só podem usar espaços de rádio, televisão ou jornal jornalistas com formação específica nesta área me parece que seria uma restrição demasiada ao acesso efetivo à informação e oportunidades de informação e debates.”O presidente da Câmara, Michel Temer, não quis entrar no mérito da decisão de outro poder, mas constatou uma consequência imediata da medida. “Isso na verdade vai aumentar a concorrência, porque é claro que há os que se formam jornalistas e aqueles que não têm o curso. Vai aumentar muito a concorrência. Agora, eu não posso entrar no mérito de uma decisão proferida em caráter definitivo pelo Supremo”, afirmou.Na avaliação do líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ), a decisão do STF não exclui a possibilidade de o Legislativo decidir de maneira diferente sobre o assunto. “Nós não temos mais a Lei de Imprensa. Tudo bem que era uma lei de 1967, uma lei de repressão. Agora não temos mais a exigência do curso de jornalismo. Então, o que vai virar isso?”, questionou.Empresas favorecidas – Para o diretor da Federeção Nacional dos Jornalistas, José Carlos Torves, o impacto da decisão do STF só será conhecido com precisão após a publicação do acórdão. No entanto, para ele, a medida favorece as empresas de comunicação.“Lamentamos que o STF, em prejuízo da sociedade, tenha atendido a esses interesses dos grandes grupos de mídia. E é realmente quem tem o interesse direto. Porque no momento em que se pode contratar qualquer pessoa sem formação, vai haver um impacto nos salários que são pagos aos jornalistas”, ressaltou.

Fonte: Jornal da Câmara