Eduardo Martins (professor adjunto IV, curso de História – UFMS, campus de Nova Andradina-MS).
“Apesar de você, amanhã há de ser outro dia” (Chico Buarque).
Há exatos 60 anos, 31 de março de 1964, num dia como o de hoje Auro Soares de Moura Andrade (filho do colonizador, latifundiário, Antônio Joaquim de Moura Andrade) homenageado nova-andradinense, com nome de rua, resolveu dar um golpe na democracia e simplesmente entregar o Poder Executivo aos militares. Nesta fatídica data, Auro Andrade presidente do senado, como chefe maior do cargo, resolveu declarar a vacância da cadeira do Poder Executivo, quando o presidente da República, eleito democraticamente, João Goulart, tinha ido ao Rio Grande do Sul.
Depois do grito, às margens do córrego do Ipiranga, em 7 de setembro de 1822, urrado por um déspota, Dom Pedro I, que deu início a um país excludente de negros, indígenas, e demais pessoas desclassificadas. Outro grito retumbou, desta vez no Congresso e novamente urrado pelo senador Auro Soares de Moura Andrade, assim ecoado em alto e bom som “O senhor presidente da República deixou a sede do governo, abandonou o governo! Assim sendo, declaro vaga a Presidência da República”, “rosnou o senador do PSD ao microfone, rasgando, ao mesmo tempo, a Constituição e o seu diploma da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sob protestos dos governistas”. (contrapontoms.com.br, 2024).
Grito esse, antidemocrático e golpista – pois, segundo a Constituição de 1946, em vigência na época, havia três formas de o presidente ser afastado: renúncia, impeachment ou se o chefe do Executivo deixasse o país sem autorização do Congresso. Como Jango estava decidido a não renunciar, e como a oposição sabia que não teria votos suficientes para promover um impeachment, os líderes do golpe em Brasília optaram por mentir ao afirmar que o presidente saíra do Brasil.
Grito que foi dado na noite do dia 31 de março de 1964; grito esse que entregou a democracia brasileira, aos golpistas militares e instituiu uma feroz ditadura militar que durou vinte e um anos (21) – ditadura que aboliu a Constituição democrática de 1946 e inventou uma aberração militar; a Constituição de 1967 autoritária e ditatorial; depois o país viveria sob os auspícios dos famigerados Atos Institucionais (AI) foram num total de 17 AIs, cada um mais nefasto do que o outro para a democracia e os direitos humanos. Atos que levaram o país a um regime de exceção, uma cruel e desumana forma de governo com prisões arbitrárias e sem formação da culpa, abolição do habeas corpus, torturas desumanas em mulheres (enfiavam cano de PVC na vagina com ratos), exílios, assassinatos em massa de indígenas (etnocídio) segundo o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, o Exército brasileiro lançou “agente laranja” contra a população indígena Waimiri Atroari da Amazônia – veneno químico que arranca a pele das pessoas vivas, usado na Guerra do Vietnã pelos EUA.
Jango foi derrubado por, literalmente, um grito do então, presidente do Senado, Auro Soares de Moura Andrade. Arquirrival de Goulart, o paulista de Barretos insistiu na falsa informação de que o chefe do Executivo deixara o país depois do avanço das tropas e declarou a vacância do cargo de presidente da República, sem sequer pôr o tema em votação no parlamento, segundo fontes do livro de memória do próprio Auro (ANDRADE, 1985). Fica o convite para a leitura.
Voltando à figura de Auro Andrade do “nosso” “nova-andradinense”, nome de rua central aqui na “cidade Sorriso”. Cabe (re)lembrar que a cidade de São Paulo, no ano de 2012, num ato de democracia, respeito e zelo aos direitos humanos excluiu o nome desse membro do golpe militar e da ditadura, para assim fazer justiça à democracia e homenagear os mortos e desaparecidos políticos durante esse regime nefasto inaugurado pelo senador Auro Soares de Moura Andrade.
Imagem 1 – antiga Avenida Auro Soares de Moura Andrade, atual Avenida Mário de Andrade
FONTE: (TERRA.COM.BR, 2024)
Finalmente, fica o desafio à população nova-andradinense civil organizada; movimentos democráticos de esquerda, mas também de uma direita democrática (não aquela que pede ditadura militar – essa é desprezível), movimento feminista, movimento negro, movimento de rua (Hip Hop), comunidade LGBTQIA+, universidades, entre outros/as, propor a mudança do nome dessa rua que homenageia o mandante da ditadura militar. É obrigação moral e histórica dos/as nova-andradinense e dos poderes munícipes Executivo, Judiciário, mas, sobretudo, o Legislativo enfrentar o passado sob as luzes do presente; cabe ao presente democrático, constitucional, reforçar o compromisso de que a democracia é o melhor regime que se inventou até hoje, em que pese suas antíteses, dialéticas, contradições e até mesmo suas falhas que são ajustadas dentro do próprio exercício democrático; dentro do Parlamento.
Cabe a esse povo democrata nova-andradinense:
GRITAR #DitaduraNuncaMais.
Referências:
ANDRADE, Auro Soares de Moura. Um Congresso contra o arbítrio: Diário de memórias. Rio de Janeiro: Nova fronteira, 1985.
A MADRUGADA EM QUE A NAÇÃO FICOU ACÉFALA. Disponível em https://arquivosdaditadura.com.br/documento/audio/madrugada-que-nacao-ficou-acefala. Acesso em 30 mar, 2024.
AURO DE MOURA ANDRADE, À SERVIÇO DO GOLPE, DECLAROU VAGA A PRESIDÊNCIA. (Fonte: Agência Senado). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/03/27/auro-de-moura-andrade-a-servico-do-golpe-declarou-vaga-a-presidencia. Acesso em 30 mar, 2024.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Mortos e desaparecidos políticos / Comissão Nacional da Verdade. Brasília: CNV, 2014. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/. Acesso em 30 mar, 2024.
COMO UM SENADOR TIROU JOÃO GOULART NO GRITO E ‘OFICIALIZOU’ GOLPE MILITAR. Disponível em: https://contrapontoms.com.br/2023/03/31/como-um-senador-tirou-joao-goulart-no-grito-e-oficializou-golpe-militar/. Acesso em 30 mar, 2024.
MENGUE, Priscila. SP rebatiza avenida com nome de apoiador da ditadura militar
Antes denominada Auro Soares de Moura Andrade, via passará a ter o nome do escritor Mário de Andrade. Disponível em:
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/sp-rebatiza-avenida-com-nome-de-apoiador-da-ditadura-militar,3f33809d7d43b93d587275f89d36266569u63yd1.html?utm_source=clipboard. Acesso em 30 mar, 2024.
