A professora Gleice Jane Barbosa solicitou na tarde de ontem (05) ao Ministério Público Estadual investigação na compra feita pela Prefeitura de Dourados de 50 kits de robótica para as escolas municipais por R$ 8,7 milhões.
O material foi adquirido junto a uma empresa de Maceió, capital de Alagoas, através de Ata de Registro de Preços do município de Delmiro Gouveia, no sertão alagoano.
A professora questiona o aditivo que substituiu a dotação orçamentária, “a pressa na compra de um material super caro, quando a rede não está preparada pra implementar um projeto como esse” e o alto preço pago por cada kit – cerca de R$ 175 mil.
Leia a seguir a denuncia:
“Caro promotor,
A prefeitura de Dourados publicou um edital de contrato no valor de R$ 8.753.00,00 para compras de 50 conjuntos de Kits de robótica para as escolas. A proposta de ter robótica nas escolas públicas é muito interessante e, se bem utilizada, pode contribuir muito no aprendizado das crianças, no entanto, ao analisar o valor do contrato e as condições da rede, algumas dúvidas começaram a surgir entre educadorxs.
Cada Conjunto de kits custa R$ 175.060,00. Em pesquisas na internet é possível identificar kits de diversos valores e tipos, mas nenhum corresponde ao valor citado no contrato. A descrição do material não permite a compreensão do que de fato a prefeitura está comprando e o porque do valor ser tão alto.
No dia 04/01, logo após o assunto ser noticiado pelo jornal Folha de Dourados (https://www.folhadedourados.com.br/alan-guedes-investe-r-87-milhoes-da-sobra-do-fundeb-em-alagoas/ ), o prefeito se manifestou nas redes dizendo que a compra não estava sendo feita com recurso do FUNDEB e depois disso surgiu um aditivo. ( https://www.folhadedourados.com.br/robotica-alan-guedes-admite-investimento-de-r-87-milhoes-em-alagoas/ )
O aditivo de Dourados é legal, uma vez que o contrato pega carona no contrato feito por outro município? (https://transparencia.delmirogouveia.al.gov.br/admdelmiro/assets/arquivos/contratos/818/7761termo-de-contrato.pdf )
O prefeito alega estar comprando um material que só a rede privada tem, no entanto, a rede pública tem outras urgências para garantir a qualidade de educação que o governo não se propõe a ouvir. Porque a pressa na compra de um material super caro, quando a rede não está preparada pra implementar um projeto como esse? As escolas terão estruturas como salas de aulas e mobiliários apropriados para o uso do material?
Diante desta situação e das dúvidas solicitamos que o MP investigue e esclareça as dúvidas para a sociedade.
Sem mais,
Agradeço a atenção.
Segue abaixo informações sobre o contrato.
“EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
MEGALIC LTDA.
CNPJ: 17.746.313/0001-96.
PROCESSO: Carona nº 006/2021, decorrente do Processo Administrativo n°
07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº
34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.
OBJETO: Aquisição Solução Robótica Educacional (SRE), objetivando atender
a Rede Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Federal nº 7.892/2013; art.11 da Lei
10.520/2002; art. 15 da Lei 8.666/93; e Decreto Municipal nº 368/2009, através
do processo “Carona”, decorrente do Processo Administrativo n° 07210001/2021,
Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo
Município de Delmiro Gouveia/AL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Fundo Manut. E Des. Da Edu. Bas. E Val Prof. Edu-FUNDEB
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
- – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada
a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.753.000,00 (Oito milhões e setecentos e
cinquenta e três mil reais).
DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.”
