Requerimentos apresentados pela deputada Gleice Jane (PT) foram aprovados por unanimidade e levam questionamentos sobre contratos, garantias e prestação de serviços para análise de órgãos de controle
As denúncias divulgadas recentemente sobre contratos, financiamentos e a Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul ganharam novo desdobramento. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, no último dia 17/6, requerimentos e indicações apresentados pela deputada estadual Gleice Jane (PT), solicitando esclarecimentos à Sanesul e encaminhando pedidos de apuração aos órgãos de controle.
A iniciativa ocorre após a divulgação de reportagem do portal Investiga MS, repercutida pelo Sindágua-MS, que apresentou documentos e levantou questionamentos sobre a situação financeira da companhia, contratos de financiamento, garantias vinculadas à PPP do esgotamento sanitário e a prestação dos serviços em Aparecida do Taboado.
Entre os documentos aprovados está um requerimento dirigido à Sanesul, à Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e ao Governo do Estado, solicitando informações detalhadas sobre operações de crédito contratadas pela empresa, garantias oferecidas e aspectos relacionados à PPP operada pela Ambiental MS Pantanal.
Também foi aprovada indicação encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPMS), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), sugerindo a análise dos fatos divulgados e a adoção das providências que os órgãos considerarem cabíveis.
Nos documentos apresentados à Assembleia, a deputada destaca a necessidade de transparência e de esclarecimentos sobre temas que envolvem recursos públicos, contratos de longo prazo e a prestação dos serviços de saneamento à população sul-mato-grossense.
Importante ressaltar que as garantias dos empréstimo para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são os recebíveis. As tarifas pagas pelos usuários. Hoje a Sanesul compromete mais de 55% do faturamento de Esgotos com a PPP. Então, ficam os questionamentos: Como a Sanesul ainda oferece garantias aos bancos para obras de esgotos? Por que se endividar se a PPP é quem deveria investir nos sistemas?
Questionamentos que talvez o MPF consiga obter informações.
Para o presidente do Sindágua-MS, Lázaro Godoy Neto, a aprovação dos requerimentos representa um passo importante para que os fatos sejam devidamente esclarecidos. “Independentemente de qualquer conclusão, o que defendemos é que todos os questionamentos levantados sejam analisados pelos órgãos competentes. Quando falamos de saneamento, estamos tratando de um serviço essencial, que envolve recursos públicos, contratos bilionários e impactos diretos para milhões de pessoas. Transparência e fiscalização são fundamentais”, explica.
Segundo Lázaro, a atuação da Assembleia Legislativa amplia o acompanhamento institucional sobre as questões levantadas e reforça a necessidade de esclarecimentos à sociedade: “a aprovação dos requerimentos por unanimidade amplia o acompanhamento institucional sobre os fatos divulgados e reforça a busca por esclarecimentos. O que o Sindágua-MS sempre defendeu é que tudo seja apurado com rigor técnico, respeito ao devido processo legal e ampla transparência para a sociedade”.
O dirigente sindical ressalta ainda que o sindicato acompanha há anos os desdobramentos relacionados à PPP do esgotamento sanitário e às políticas de saneamento adotadas no Estado. “Temos feito questionamentos públicos sobre investimentos, metas, fiscalização e cumprimento dos contratos. O papel do sindicato é defender os trabalhadores, mas também acompanhar tudo aquilo que impacta a qualidade dos serviços prestados à população”, acrescentou.
Com a aprovação das proposições, caberá agora aos órgãos acionados analisar as informações encaminhadas e decidir sobre eventuais procedimentos, diligências ou investigações.
O Sindágua-MS continuará acompanhando os desdobramentos do caso e defendendo que todas as informações relacionadas ao saneamento público sejam tratadas com transparência, responsabilidade e amplo acesso à sociedade. (Assessoria de Comunicação – Sindágua-MS)
