Agetran suspende prazo de recursos de infrações por tempo indeterminado
A medida foi tomada devido a portaria do Conselho Nacional de Trânsito
A Agetran (Agência Municipal de Trânsito) informa que está suspenso, por tempo indeterminado, os recursos de infrações e também o vencimento da credencial do idoso e da pessoa com deficiência. Segundo a diretora interina, Mariana de Souza Neto, o atendimento da Agência segue remotamente, por email, ou telefone. “A portaria foi divulgada no último dia 25 e estamos seguindo a determinação”.
A portaria que Mariana se refere é a de nº 212 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que determina que a suspensão dos prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.
Segundo o Contran, quando houver a revogação da medida, será definido novo calendário para restabelecimento dos prazos prorrogados.
Confira a resolução na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-contran-n-212-de-25-de-marco-de-2021-310569934
