Da criação da Comissão de Assuntos Indígenas da OAB/MS à construção de uma nova compreensão jurídica sobre os povos originários, uma trajetória marcada pelo diálogo entre o Direito, a advocacia indígena e a luta por reconhecimento
Por Jornalista Wilson Matos DRT 773MS, no Indígena News MS –
A imagem do advogado indígena Wilson Matos da Silva, nascido, criado e residente na Aldeia Jaguapiru, em Dourados, ao lado do advogado Fábio Trad, remete a um período em que a discussão sobre os direitos dos povos indígenas ainda encontrava enormes barreiras dentro das próprias instituições jurídicas.
Em 2007, quando Fábio Trad presidia a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, foi criada a Comissão Especial de Assuntos Indígenas da OAB/MS. A Resolução nº 11/07, de 21 de fevereiro daquele ano, registra oficialmente Wilson Matos entre os integrantes da comissão. (OABMS)
A própria OAB/MS registrou que a iniciativa foi tomada por determinação de Fábio Trad e que a comissão deveria tratar das questões indígenas e levar essa experiência ao Conselho Federal da Ordem. (OABMS)
Para a história da advocacia indígena sul-mato-grossense, aquele momento representou mais do que a criação de uma comissão institucional. Representou a abertura de uma porta. Quando o indígena passa a falar pelo Direito Wilson Matos chegou à advocacia trazendo consigo uma experiência que não estava apenas nos livros. Ela estava na própria vida.
Indígena Terena, criado dentro da realidade da Aldeia Jaguapiru, o advogado passou a ocupar espaços tradicionalmente pouco acessíveis aos povos originários. A universidade, os tribunais, a Ordem dos Advogados do Brasil, os seminários jurídicos e os debates institucionais passaram a ser também espaços de afirmação da identidade e da cidadania indígena.
Sua trajetória foi e continua sendo marcada pela tentativa de aproximar dois universos que historicamente foram colocados em posições opostas: o Direito produzido pelo Estado e o Direito construído pelos próprios povos indígenas a partir de seus usos, costumes, tradições e formas próprias de organização social.
É nessa perspectiva que Wilson Matos passou a trabalhar com a distinção entre Direito Indígena, compreendido como o conjunto de sistemas jurídicos próprios dos povos originários, e Direito Indigenista, formado pelas normas produzidas pelo Estado brasileiro para disciplinar e proteger direitos indígenas.
Essa distinção continua presente em sua atuação profissional e acadêmica.
Da OAB/MS para o debate nacional A experiência não ficou restrita a Mato Grosso do Sul.
Wilson Matos participou posteriormente de discussões nacionais relacionadas aos direitos indígenas e integrou grupo de trabalho da OAB Federal dedicado ao tema. Em 2008, às vésperas do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, foi designado para integrar um grupo de trabalho do Conselho Federal da OAB destinado a estudar os temas relacionados ao processo e às questões indígenas. Em sua atuação, chegou a se reunir com o então relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto. (MGS News Dourados)
A própria OAB Federal registrou, em 2009, a atuação do advogado indígena e a participação da entidade no debate sobre a Raposa Serra do Sol, além da solicitação para que a Ordem acompanhasse processos relacionados ao reconhecimento, delimitação e demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. (OAB)
Esse percurso ajudou a colocar a experiência concreta dos povos indígenas dentro do debate jurídico nacional.
Uma advocacia construída também fora dos tribunais
A militância de Wilson Matos não se limitou aos processos judiciais.
Vieram seminários, conferências, grupos de trabalho, encontros institucionais e debates sobre os direitos indígenas no Brasil e no continente americano.
Entre esses espaços está sua participação em discussões relacionadas à Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, instrumento aprovado pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 15 de junho de 2016. (OAS) O documento representa um importante marco internacional para o reconhecimento dos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas nas Américas.
Para um advogado indígena que vive dentro de uma comunidade indígena e atua profissionalmente na defesa desses direitos, participar desses espaços significou levar para a mesa de debates não apenas a teoria jurídica, mas também a experiência concreta de quem conhece a realidade indígena por dentro.
Fábio Trad e a abertura de um espaço institucional
É nesse contexto que a relação entre Fábio Trad e Wilson Matos ganha significado histórico.
A criação da Comissão Especial de Assuntos Indígenas da OAB/MS não resolveu, evidentemente, os enormes problemas enfrentados pelos povos indígenas. Mas criou um espaço institucional para que essas questões fossem discutidas dentro da principal entidade da advocacia.
E os registros da época demonstram que a atuação foi além da formalidade.
Em 2007, a OAB/MS publicou manifestação na qual Fábio Trad e Wilson Matos, respectivamente presidente da Seccional e presidente da comissão indígena, denunciavam a ausência do Estado na solução dos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas. (OAB)
Naquele momento, portanto, a advocacia começava a assumir também uma função de escuta e interlocução com os povos indígenas.
Do Direito positivado ao pluralismo jurídico Hoje, a discussão avançou.
O Conselho Nacional de Justiça passou a estabelecer parâmetros específicos para o tratamento das questões indígenas pelo sistema de Justiça, enquanto normas internacionais, como a Convenção nº 169 da OIT e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ampliaram o debate sobre identidade, cultura, autodeterminação, participação e respeito aos sistemas próprios dos povos originários.
A trajetória de Wilson Matos se insere nesse processo.
Mais de duas décadas depois de ingressar na advocacia, o desafio permanece: fazer com que o indígena deixe de ser apenas objeto das decisões do Estado e seja reconhecido como sujeito de direitos, de cultura, de organização social e de conhecimento jurídico próprio.
É uma mudança de paradigma.
E é também uma luta que ainda está em construção.
Uma fotografia que conta uma história
Por isso, a fotografia de Fábio Trad e Wilson Matos não deve ser vista apenas como uma imagem política.
Ela registra um capítulo de uma história.
De um lado, um advogado que, à frente da OAB/MS, abriu espaço institucional para que a temática indígena chegasse à Ordem.
De outro, um advogado indígena, nascido e criado na Aldeia Jaguapiru, que ocupou esse espaço para levar ao mundo jurídico a voz, a experiência e a realidade dos povos originários. Fábio Trad foi parte desse processo. Wilson Matos também.
E a história dessa caminhada pertence a todos aqueles que, independentemente de origem ou posição institucional, ajudaram a transformar o Direito indígena e o Direito indigenista em temas que hoje ocupam espaços cada vez mais importantes no debate jurídico brasileiro.
Porque lutar pelo Direito é também lutar para que aqueles que durante séculos tiveram sua voz silenciada possam finalmente ser ouvidos dentro das instituições que decidem o seu destino.
