Ex-marido afirmou que vai devolver o imóvel onde o casal morava antes da separação; vítima sofria de violência patrimonial e não possui recursos para se mudar com os filhos
Uma mãe com dois filhos pequenos — o mais velho de seis anos, autista nível dois de suporte, e o mais novo de apenas dois anos — estão sendo forçados a deixar a residência onde moram.
O caso aconteceu em São José, na Grande Florianópolis, por exigência do ex-companheiro.
Thuani Marquezotti viveu um relacionamento conturbado por 12 anos com o pai de seus filhos, que não permitia que a mulher tivesse qualquer tipo de acesso aos recursos financeiros da casa. Ela se dedicava inteiramente ao trabalho doméstico, cuidando das crianças. Sandra Bittencourt, advogada que acompanha o caso, pontua que o ex-parceiro também costumava diminuir a autoestima de Thuani e fazer ela duvidar de suas habilidades.
Após idas e vindas, a relação do casal chegou ao fim definitivo quando Thuani solicitou uma medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro, resultando no afastamento dele do lar onde moravam. A retaliação veio no dia 11 de maio, quando chegou o anúncio de que ela e as crianças teriam 30 dias para desocupar o imóvel, pois ele iria devolvê-lo.Receba no WhatsApp as principais notícias da Grande Florianópolis
Mãe é responsável pelo cuidado integral dos dois filhosFoto: NDTV/Reprodução/ND
A mãe relata o desespero sofrido por não ter para onde ir, ainda mais precisando de um lugar que seja adaptado para o filho mais velho. “Tem toda a questão de que tirar ele do ambiente que ele já está acostumado é muito dolorida pra ele. Qualquer mudança de rotina desencadeia crises”, desabafa Thuani.
A defensora pública Anne Teive Auras classificou o episódio como um exemplo típico de violência patrimonial. “É uma mulher que acabou ficando sem condições mínimas para seguir vivendo com seus filhos. Levando em consideração o fato de essa mulher não ter renda, o valor que ela precisa receber do autor dessa violência tem que considerar que ela não trabalhou durante esse tempo justamente para criar esses filhos”, explicou.
Em casos como o de Thuani, a Lei Maria da Penha prevê formas formas de proteção que vão além da medida protetiva, como o auxílio aluguel que é fornecido pelo Estado. Ela já entrou com ações na Justiça para conseguir o divórcio do agressor e as sanções previstas na lei.
O caso de Thuani traz luz a um debate essencial sobre a abrangência da Lei Maria da Penha, que estabelece cinco tipos distintos de violência de género, muitos dos quais operam de forma silenciosa antes de evoluírem para agressões físicas:
- Psicológica: Considerada a mais comum, envolve humilhações, chantagens, ameaças e manipulações que visam isolar a vítima e destruir a sua autoestima;
- Patrimonial: Configura-se pela restrição ou controlo do acesso da mulher à renda, bens e documentos, retirando-lhe a autonomia financeira para que ela dependa do agressor;
- Moral: Prática de calúnia, difamação ou injúria contra a reputação da mulher;
- Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da vítima;
- Sexual: Acontece quando a mulher é forçada a presenciar, a manter ou a participar de relações sexuais não desejadas mediante coerção ou força.
Qualquer tipo de violência contra a mulher pode ser denunciada a través do número de telefone 180, que funciona 24 horas a nível nacional.
