Suspensão do piso da enfermagem viola a Constituição, diz Tiago Botelho
Candidato de Lula ao Senado em MS, Botelho defende a implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem
O candidato ao Senado, Professor Tiago Botelho (PT), que também é advogado, declarou que a suspensão do piso salarial da enfermagem pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) é desacertada e viola a Constituição Federal (CF). O piso foi suspenso por Barroso em medida provisória por ver ‘risco ao sistema de saúde’. O caso vai ao plenário virtual do STF na próxima sexta-feira (9).
O piso de R$ 4.750 deveria ser pago pela primeira vez nessa segunda-feira e valeria para setores público e privado. O valor serviria de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Botelho, que é professor de direito constitucional, é a favor da implementação do piso já sancionado pelo Executivo após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“A decisão do STF é desacertada e viola a Constituição Federal. Vocês, enfermeiros e técnicos de enfermagem, têm direito a esse piso salarial. O que é o piso salarial? É o mínimo que dê decência para que o profissional da saúde não tenha que ter três, quatro, cinco empregos e tenha que virar a noite [trabalhando]. Nós não temos saúde se não tivermos enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem e o profissional administrativo. Então, eu enquanto senador, defenderei que o STF derrube essa decisão e implemente o piso. Ter um salário digno é direito de todos, em especial dos profissionais da saúde”, afirmou o Senador de Lula em MS.
A decisão cautelar de Barroso foi concedida no domingo (4) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que questiona a constitucionalidade da lei que definiu o piso dos profissionais de enfermagem.
O ministro deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial da enfermagem, além do supostos riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de uma possível queda na qualidade dos serviços prestados.
“O SUS [Sistema Único de Saúde] existe majoritariamente em função dos técnicos e dos enfermeiros. Hoje no Brasil o SUS não se sustenta se nós não tivermos técnicos de enfermagem e enfermeiros. Todo o meu respeito a vocês profissionais da saúde. Se hoje nós saímos da pandemia é graças aos profissionais do SUS”, afirmou o professor Tiago Botelho.
