Falências de cartórios: Anoreg admite ameaça de desemprego e defende projeto inicial

Em nota oficial encaminhada à Folha de Dourados, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) reconhece que a crise pela qual passam os cartórios distritais e de pequenos municípios do Estado pode afetar “centenas de empregos e inúmeros atos pessoais e patrimoniais de toda a população”.
Esses cartórios de pequeno porte enfrentam sérias dificuldades financeiras depois da criação de taxas inexistentes no PR, SP, GO e DF, como o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep), o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público (FEAD) e o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (Funde).
Reportagem publicada pela Folha, em 23/08/21, denunciou que somente em Dourados estima-se que 80% cento das escrituras levadas para o registro imobiliário (1º Ofício) são serviços feitos por 10 cartórios paranaenses, que operam ilegalmente na cidade em endereços ‘secretos’. (Leia aqui).
A Anoreg diz também defender “projeto inicialmente apresentado pelo Órgão Especial do TJ/MS, que contou com apoio de toda a sociedade e previa, entre outras correções, reduções significativas de até 30% nas escrituras públicas, beneficiando 95% da população do Estado”.
Leia a seguir a nota na íntegra:
“Anoreg-MS
NOTA OFICIAL
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) informa que está acompanhando a elaboração do anteprojeto sobre a revisão das taxas (emolumentos) cobrados pelos Cartórios no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), e entende que o estudo pormenorizado do tema é vital por se tratar de assunto complexo, que envolve valores destinados a diversos órgãos públicos (Poder Judiciário, Governo Federal, Município, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado) e afeta centenas de empregos e inúmeros atos pessoais e patrimoniais de toda a população.
A entidade defende o projeto inicialmente apresentado pelo Órgão Especial do TJ/MS, que contou com apoio de toda a sociedade e previa, entre outras correções, reduções significativas de até 30% nas escrituras públicas, beneficiando 95% da população do Estado.
José Paulo Baltazar Junior – Presidente”



