‘O Fundersul é uma aberração e deve ser extinto’

20/05/2014 09h15

Por: Folha de Dourados

(*) Valdenir Machado

O Fundersul foi instituído pela Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999 no primeiro mandato do ex-governador Zeca do PT em meio de protestos da classe produtora rural. Trata-se de uma injustiça contra os produtores rurais já penalizados pelo excesso de tributação para produzir o alimento nosso de cada dia. Não é justo que eles banquem uma atribuição que é do poder público, inclusive, com recursos orçamentário previstos.

O grande problema do Fundersul, desde o início e até os dias atuais, é o mau gerenciamento dos recursos arrecadados junto aos produtores rurais: de investimentos equivocados, passando por desvio da finalidade original até na sua utilização meramente política.

Na região de Dourados há um exemplo gritante: a pavimentação da MS-379, a rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, mas apenas do trecho entre Douradina ao Distrito do Bocajá. Até hoje os moradores e os produtores rurais do distrito são obrigados a enfrentar seis quilômetros de terra ou de barro até a BR-163. Ora meu Deus, isso é falta de planejamento, de competência ou de seriedade no trato da coisa pública.

Em 2005, já no segundo mandato de Zeca do PT, na condição de primeiro-suplente assumi a vaga de Nelsinho Trad na Assembleia Legislativa (AL), já que ele fora eleito prefeito de Campo Grande nas eleições de 2004. Atendendo os apelos dos produtores rurais elaborei um projeto de lei extinguindo o Fundersul. Porém, para minha surpresa, antes mesmo de ir a votação no plenário, o projeto foi retirado de pauta pela Mesa Diretora da AL, que acatou um pedido do então presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) Eraldo Jorge Leite.

Ocorreu que a Assomasul havia feito um acordo com o Governo em dividir o bolo da arrecadação com os municípios, partilhando o quinhão, equação até hoje em prática. Creio que o valor recebido pelos municípios não represente nada – é como dar meio quilo de carne a um leão faminto. De lá para cá a coisa desandou ainda mais.

No início de abril os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei do governador André Puccinelli (PMDB) alterando a distribuição do Fundersul. Agora os recursos repassados aos municípios também poderão ser utilizados na construção, manutenção e melhoria das vias públicas urbanas. Ora, isso é um absurdo. Os produtores rurais terão que arcar, também, com a recuperação da malha urbana, enquanto as estradas vicinais que deveriam ser recuperadas obrigatoriamente com o dinheiro do Fundersul encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade. É um desrespeito, uma aberração.

Torço para que o próximo governador a ser eleito em 5 de outubro tenha a grandeza política de extinguir o Fundersul e, assim, respeitar e ser justo com os produtores rurais de nosso Estado.

(*) É cartorário, advogado e professor, e ex-vereador e ex-deputado estadual.
www.valdenirmachado.com.br – [email protected]