Vítima pode ter mais tempo para processar agressor
Abuso Sexual – 03/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto da chamada Lei Joanna Maranhão, que muda prescrição do crime de pedofilia, a ser contada a partir da data em que a vítima completa 18 anosA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto que altera a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A contagem do prazo deixa de ocorrer a partir do dia em que se consumou o crime para ser considerada a partir da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. Com isso, a vítima de crime sexual na infância ou adolescência pode ganhar mais tempo depois de chegar à maioridade para processar o abusador.A proposta (PLS 234/09) foi denominada Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual. Joanna estava presente à reunião e foi convidada pelo presidente da CCJ, Demostenes Torres (DEM-GO), a compor a mesa enquanto a matéria estava sendo votada. Depois que ela trouxe sua história a público, diversas vítimas de abuso sexual na infância se sentiram estimuladas a fazer o mesmo. Entre elas, estão duas nadadoras que afirmaram ter sofrido abuso praticado pelo mesmo treinador. Mesmo assim, ele ficou a salvo de processo porque já havia esgotado o prazo para a ação, situação que o projeto, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, pretende dificultar.A proposta (PLS 234/09) foi denominada Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual. Joanna estava presente à reunião e foi convidada pelo presidente da CCJ, Demostenes Torres (DEM-GO), a compor a mesa enquanto a matéria estava sendo votada. Depois que ela trouxe sua história a público, diversas vítimas de abuso sexual na infância se sentiram estimuladas a fazer o mesmo. Entre elas, estão duas nadadoras que afirmaram ter sofrido abuso praticado pelo mesmo treinador.Mesmo assim, ele ficou a salvo de processo porque já havia esgotado o prazo para a ação, situação que o projeto, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, pretende dificultar.A matéria agora irá a Plenário, seguindo depois para Câmara dos Deputados, se confirmada sua aprovação final no Senado. Para Magno Malta (PR-ES), que preside a CPI da Pedofilia, a aprovação pela CCJ já representa um marco histórico. Ele disse que a instalação da CPI funcionou como um “catalisador” do drama associado aos crimes sexuais contra menores no país. Segundo o parlamentar, chegaram à comissão centenas de denúncias, muitas já fora de tempo para os processos, mas a mudança no Código Penal poderá mudar esse quadro daqui para frente.As pessoas se encorajam e, a partir de agora, elas poderão ter mais facilidade para se livrar de seus monstros – disse Magno Malta.ProcessoO caso de Joanna Maranhão tornou-se emblemático pelo curso que os acontecimentos tomaram desde a denúncia. É o acusado que hoje está processando a nadadora e sua mãe, Terezinha Maranhão, que também compareceu à CCJ. Demitido do emprego depois da denúncia, o treinador cobra indenização por danos morais e materiais. Senadores de todos os partidos destacaram a coragem de Joanna em divulgar sua história e foram solidários com ela e a mãe pela luta que enfrentam agora na Justiça.Ao agradecer as homenagens, Joanna disse que trouxe sua história a público sem intenção de cultivar o papel de vítima. Com a iniciativa, ela disse que se sentiu mais forte para superar os fatos passados e que se sente recompensada ao constatar que muitas mulheres se viram estimuladas a agir do mesmo modo. Também se disse gratificada em ver o avanço da proposta que altera as regras de prescrição para os crimes sexuais contra menores, que vem ajudando a divulgar. Se foi preciso estar agora respondendo a processo, não importa, pois o bem maior está sendo feito – comentou a nadadora.Emenda sugerida por Demostenes Torres, na reunião, atualizou o texto, para buscar coerência com alterações recentes no Código Penal. O novo trecho incluído, para tratar do início da prescrição, passa a fazer referência a crimes contra a “dignidade” sexual das crianças e adolescente, e não de “liberdade” sexual dos menores. Dessa maneira, afirmou Demostenes, o alcance da norma é também ampliado.Cumprimentos pela importância da Lei Joanna Maranhão foram apresentados pelos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO), Kátia Abreu (DEM-TO), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romeu Tuma (PTB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renato Casagrande (PSB-ES), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN), Francisco Dornelles (PP-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR).Magno Malta: proposta “fecha ciclo de impunidade”O presidente da CPI da Pedofilia, Magno Malta, comemorou em Plenário a aprovação na CCJ do projeto que altera regra de prescrição para esse tipo de crime, que passa a ser contada a partir do dia em que a vítima completar 18 anos.Com a mudança, explicou o senador, a própria vítima poderá fazer a denúncia quando se sentir preparada para tanto, o que, a seu ver, “fechará um ciclo de impunidade”.A nova norma vem sendo chamada de Lei Joanna Maranhão, em referência à nadadora que denunciou seu treinador.
Fonte: Jornal do Senado
