Vice-prefeito que substituir o titular não pode ser candidato
Politica – 05/06/2008
Vice-prefeito que substituiu titular pode se candidatar ao cargo de prefeito apenas na eleição posterior à substituição. Não poderá, entretanto, se reeleger na prefeitura. Esta foi a interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em resposta à consulta (Cta 1604) apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE).Os ministros avaliaram que a reeleição em questão seria um quarto mandato, o que contraria a Constituição. ÍntegraO deputado pernambucano perguntou o seguinte: “É possível, caso tenha sido substituto do titular, durante os dois primeiros mandatos, a mesma pessoa ser eleita para quatro mandatos consecutivos do mesmo Poder Executivo, sendo dois mandatos subseqüentes de vice-prefeito que assumiu a prefeitura em substituição ao titular nos dois mandatos e ter, em seguida, dois mandatos subseqüentes ao titular?”
Fonte: Dourados Informa
