Os vereadores douradenses se reuniram nesta segunda-feira (15) para a 26ª Sessão Ordinária do ano, que teve a aprovação de 13 projetos que estavam na Pauta de Ordem do Dia para votações em primeira e segunda votação.
Em segunda votação e que, portanto, seguem para sanção do prefeito Alan Guedes (PP), foram aprovadas quatro propostas. Entre elas destaca-se o Projeto de Lei nº 123/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tal como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. A proposta visa facilitar e otimizar o acesso do contribuinte municipal para que esteja em dia com o pagamento dos seus impostos.
Também foram aprovadas as seguintes propostas:
– Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 (08), de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Instituto do Meio Ambiente – IMAM;
– Projeto de Lei nº 148/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Maçom, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de agosto;
– Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Juventude Cristã, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de agosto;
Em primeira discussão e votação e que, portanto, retornam ao plenário para uma nova avaliação dos vereadores, foram aprovadas três propostas. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei nº 140/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao usuário por parte das empresas concessionárias de serviço público municipal, estadual e federal no âmbito do município. A proposta visa dar um acesso menos burocrático e mais agilizado para que seja possível resolver questões junto à essas empresas sem que precisem levar mais tempo que o necessário, como no caso de pessoas que acabam perdendo dias de trabalho.
Também em primeira discussão e votação os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
– Projeto de Lei nº 115/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Jovem Trabalhador e a Campanha Municipal do Primeiro Emprego, a serem comemorados anualmente no dia 24 de abril e na semana em que estiver inserido o respectivo dia;
– Projeto de Lei nº 136/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal da Organização Missionária Batista Embaixadores do Rei e a Semana de Comemoração da Organização Missionária Batista Embaixadores do Rei, a serem comemorados anualmente no dia 25 de agosto e na semana em que estiver inserido o respectivo dia;
Única discussão e votação
Em única discussão e votação foram aprovados seis projetos. São eles:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que concede Diploma de Cidadão Benemérito ao Senhor Celso Caldeira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2022, de autoria dos vereadores Infra-Assinados, que concede Diploma de Jubileu às Lojas Maçônicas do Município;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2022, de autoria dos vereadores Infra-Assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Mestres das Lojas Maçônicas, pelos relevantes serviços prestados ao Município;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2022, de autoria dos vereadores Infra-Assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Veneráveis Mestres das Lojas Maçônicas, pelos relevantes serviços prestados ao Município;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2022, de autoria dos vereadores Infra-Assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Grãos- Mestres das Lojas Maçônicas, pelos relevantes serviços prestados ao Município;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que altera dispositivos no Decreto Legislativo nº 636 de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Líder Comunitário e dá outras providências;
Tribuna Livre
Durante a sessão falou na Tribuna Livre, espaço aberto a pessoas da comunidade douradense em geral, o Pastor Ronalde Vitor Ferreira, representante da Casa Criança Feliz, que comentou sobre as ações da entidade para o segundo semestre de 2022.
Apoio da Casa
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias acompanharam a sessão e se manifestaram pedindo apoio dos vereadores para interlocução junto à Prefeitura. O grupo pede o cumprimento da emenda constitucional 120 promulgada pelo Congresso em maio deste ano, que prevê a implantação do piso nacional das categorias.