Vereadores derrubam três vetos do prefeito

Câmara – 25/11/2009

Os três vetos integrais do executivo municipal a projetos aprovados na Câmara de Dourados foram derrubados pelos vereadores na sessão de segunda-feira. 

Um dos vetos do prefeito foi ao projeto de lei de autoria do vereador Dirceu Longhi (PT) que altera dispositivos da Lei 2.478/2002, que dispõe do PID (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Dourados). Mesmo reconhecendo a importância do projeto, o executivo alegou “questões constitucionais insuperáveis” para vetar a matéria.

Outros dois vetos estão relacionados ao conjunto habitacional em construção do Jardim Novo Horizonte; um dispondo sobre denominação de rua e outro denominando o próprio conjunto. Ambos os projetos são de autoria do vereador José Carlos Cimatti (PSB), um denominando rua Hermínio Pereira da Silva uma das vias do bairro e outro denominando “Auro Miguel Rigotti” o novo conjunto residencial. Para vetar os dois projetos o executivo municipal argumentou que o conjunto está ainda em “processo de aprovação”, muito embora a construção das moradias esteja já em fase final.

OUTROS

Também na sessão de segunda-feira, os vereadores aprovaram projetos de lei de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB) que propõe a criação do Dia do Escoteiro e, do vereador Júlio Artuzi (PRB), que dispõe sobre a concessão de funcionamento de empresas de segurança privada e estabelece sanções.

Foram aprovados, ainda, em segunda discussão, projetos do vereador Sidlei Alves (DEM), que declara de utilidade pública municipal a Missão Salesiana de Mato Grosso; do vereador Cimatti (PSB), que denomina Virgínia Martinez de Oliveira o Polo de Confecções de Dourados, e do vereador Edvaldo Moreira (PDT), que dispõe sobre autorização para publicidade em locais públicos.

Fonte: Folha de Dourados