Vereador tem lei sancionada
Zezinho da Farmácia – 05/10/2009
Foi Sancionada pelo Prefeito de Dourados, a Lei Nº 3.298, de 21 de setembro de 2009, de autoria do Vereador Zezinho da Farmácia – PSDB, que prevê a manutenção e limpeza dos dutos e sistema de ar condicionado nos ambientes climatizados de uso coletivo.A partir desta data, o Poder Executivo tem um prazo de sessenta dias para regulamentar a presente Lei, estabelecendo os meios de aplicação, fiscalização e sanção aos que deixarem de cumpri-la.Pelo texto da Lei, todo sistema de ar condicionado instalado em ambientes climatizados de uso coletivo públicos ou particulares, serão mantidos em condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle, em conformidade com o disposto no regulamento técnico aprovado pela Portaria 3.523, de 28 de agosto de 1998, do Ministério da Saúde, sob pena de ser multado pela administração em valor ainda a ser estabelecido.Para o Vereador, “trata-se de uma conquista de toda a população, uma vez que através desta Lei estamos garantindo um meio eficaz de assegurar a qualidade do ar que respiramos em ambientes públicos ou privados de uso coletivo”.Bastou haver a sanção do Poder Executivo, Zezinho da Farmácia foi procurado por representantes de Campo Grande, que elogiaram a iniciativa do Vereador e solicitaram maiores informações sobre a Lei, a fim de levar a proposta para ser implantada em Campo Grande.“O reconhecimento de um trabalho prestado é sempre bem vindo, pois demonstra estarmos no caminho certo quanto às necessidades da população, uma vez que esta Lei de minha autoria trata da qualidade do ar que respiramos e por conseqüência, da questão de saúde pública”, comentou Zezinho.
Fonte: Folha de Dourados
