Verde e próspero: componentes para geração fotovoltaicas estão isentos de ICMS

Reciclagem de produtos eletrônicos também não será passível da cobrança do imposto

Os componentes destinados à montagem de sistema ou central geradora solar fotovoltaica, para atendimento do consumo de energia elétrica de prédios próprios públicos estaduais, estão isentos de ICMS. A medida faz parte do Plano Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção da Energia – MS Renovável e tem como objetivo otimizar os esforços para diversificar a matriz elétrica e incentivar a geração e distribuição de energia a partir de fontes renováveis.

O ‘MS Renovável’ – lançado em fevereiro de 2023 pelo Governador Eduardo Riedel – é uma das ações do Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima) que prevê zerar suas emissões líquidas de carbono até o ano de 2030. O documento traça o diagnóstico do setor energético e as estratégias para atingir o potencial de oferta de energia renovável no Estado. 

Conforme o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, a isenção de ICMS para a geração de energia fotovoltaica de uso doméstico já é uma realidade em Mato Grosso do Sul, porém como a geração de energia para prédios públicos exige um sistema gerador maior, houve a inclusão de componentes para a montagem das centrais geradoras.

“As alterações normativas são baseadas em convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do qual todos os estados da Federação fazem parte. Com a medida o Governo do Estado poderá adquirir os equipamentos com o desconto do ICMS, economizando na aquisição dos produtos e também na conta de luz dos prédios públicos estaduais. Isso tudo sem esquecer a questão ambiental, já que estaremos promovendo a utilização de energia limpa”, declarou Flávio.

Reciclagem

O Governo do Mato Grosso do Sul aderiu ainda a isenção do ICMS no retorno de resíduos, no âmbito da logística reversa, ou seja, vai incentivar a reciclagem dos produtos eletrônicos de forma geral.

“A medida trará incentivo adicional à reciclagem de produtos eletrônicos usados, uma vez que as remessas dos resíduos dentro do MS e para outros estados não será passível da cobrança do Imposto. Sem contar a concessão do benefício de dispensa de obrigação acessória da emissão da Nota Fiscal para as referidas remessas, desde que respeitadas as condições previstas na legislação tributária estadual. O salto para o novo futuro começa agora”, finalizou o secretário de Fazenda.

Prédios públicos

O contrato de concessão para implantação de centrais de energia elétrica fotovoltaicas nos prédios públicos do Governo do Estado já começou. Foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (28) a liberação de cerca de duas mil unidades consumidoras que serão contempladas, sendo 1,4 mil do Estado e 473 da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

A concessão foi formalizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), com vigência de 23 anos ao custo de R$ 134 milhões ao Estado. Conforme o documento, o objetivo é abastecer com a energia solar prédios públicos de baixa tensão das estruturas administrativas como escolas, batalhões de polícia e unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como outras repartições. A proposta é a primeira ação prática por um Mato Grosso do Sul inclusivo, próspero, verde e digital da gestão de Riedel.