Valdete Barros fala sobre Lei das Certificações a conselheiros de Dourados
Cidade – 27/09/2008
A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e representante do Ministério Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Valdete de Barros Martins, esteve nesta sexta-feira (26), em Dourados para uma palestra sobre a certificação das entidades que trabalham na área da assistência social, com os conselheiros municipais de Assistência Social e representantes de entidades não-governamentais.Segundo Valdete, a palestra é para esclarecer algumas dúvidas sobre a legislação e projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional que irão alterar a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, no sentido de trazer o SUAS. “É muito importante destacar o trabalho do Conselho de Assistência Social de Dourados e a palestra serve para definir as estratégias e ações realizadas no município”, informou.Um dos Projetos de Lei dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. O ponto alvo da palestra foi a discussão da diferenciação das entidades de assistência social para entidades que promovem trabalhos de filantropia, como as áreas da saúde e educação que apresentam ações distintas e por isso devem ser tratadas separadamente. “O Conselho quer criar uma legislação própria e aprimorar o que é entidade de Assistência Social, para que as entidades tenham um julgamento justo e em prazo razoável, uma vez que a presente proposta prevê a repartição dos processos pendentes de julgamento para cada um dos Ministériosresponsáveis pelas áreas de educação, saúde e assistência social”,disse Valdete.
Fonte: Folha de Dourados
