27/05/2013 11h00
Movimento formado por usuários do Sistema Único de Saúde (Sus) acionou o Ministério Público Federal para tentar adiar a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital Universitário. A medida passa a administração total do Hospital para a empresa. Para tentar barrar a iniciativa do Governo Federal, usuários do Sus, servidores, técnicos administrativos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) defendem um amplo debate com a sociedade antes que o hospital passe a ser gerido pela estatal. A proposta busca ouvir a sociedade através de audiências públicas para debater o modelo de gestão atual e o que se pretende ser implantado no Hospital Universitário.
Dentre outros prejuízos, o movimento aponta a ameaça a autonomia universitária e a privatização da Saúde Pública. Em todo o País, entidades e movimentos sociais intensificam as ações para ampliar o debate com a sociedade, a partir de atos nacionais, manifestos e abaixo-assinados. No mês passado, um plebicito nacional resultou em mais de 60 mil pessoas que votaram contra a iniciativa do governo federal.
Em Dourados, o membro dos Usuários do Sus, João Luiz de Araújo, disse que a estratégia de acionar o MPF, foi a de busar impedir uma reunião da direção do Hospital Universitário que vai discutir a minuta do contrato da Ebserh com o Couni (Conselho Universitário), composto por todos os representantes de técnicos administrativos, docentes, acadêmicos e também a comunidade externa vinculada à universidade. O encontro está marcado para a tarde de hoje, a partir das 13h30 na Universidade. Segundo ele, dois aspectos prejudicam os usuários. O primeiro diz respeito ao atendimento a planos privados de saúde em que os pagamentos passa a ser destinados para a Ebser. “Como ela (Ebserh) é uma empresa estatal que visa lucro, existe a possibilidade concreta de que ela priorize os usuários do Sus que tenham planos privados, porque isto resultará na dupla obtenção de recursos, através do repasse do Sus e os repasses do plano de saúde. Com isto, os pacientes mais carentes e que dependem somente do Sus não serão prioridade”, destaca. Outro prejuízo aos usuários, segundo Araújo, é o de que a possibilidade de obtenção de lucro através da “venda de serviços” de ensino, pesquisa e extensão consolidará a priorização de temas de pesquisa e cursos que atendam “ao Mercado” e não as necessidades sociais de saúde dos usuários do Sus.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais (Sista), seccional da UFGD, Naara Siqueira de Aragão, diz que os prejuízos para os servidores são claros e imediatos com a implantação da Ebserh. “A preocupação é com a extinção progressiva de um contingente de cargos públicos federais. Com a implantação da Ebserh os servidores passarão a ser contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) perdendo os direitos previstos no Plano de Cargos e Carreiras. Serão meros servidores de uma empresa privada com registro na carteira”, observa, informando que a Procuradoria da República já considerou inconstitucional a criação da empresa.
HU
Por outro lado, a Assessoria de Imprensa do HU, explica que nenhum usuário será prejudicado já que os hospitais manterão as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde integral e exclusivamente no âmbito do SUS e de acordo com a Política Nacional de Saúde, estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Em relação aos trabalhadores, a Ebser explica que somente aqueles que atualmente desempenham funções por meio de vínculos empregatícios considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) serão submetidos a concursos da Ebserh. Os servidores públicos em exercício no Hospital permanecerão em seus postos de trabalho, exercendo as mesmas atividades sendo vedada qualquer hipótese de desvio de função.
De acordo com o HU, na semana passada o Conselho Gestor do hospital aprovou, por unanimidade, a minuta do contrato de implantação da Ebserh. A aprovação, segundo o HU, é resultado de uma extensa discussão entre a direção e os mais diversos setores do Hospital Universitário, além da comunidade docente, acadêmica e administrativa da UFGD. Agora, a próxima etapa será a discussão e apreciação da minuta do contrato pelo Couni (Conselho Universitário), que é o conselho superior da UFGD, composto por todos os representantes de técnicos administrativos, docentes, acadêmicos e também a comunidade externa vinculada à universidade. A reunião para avaliação está marcada para hoje. O diretor-geral do HU/UFGD, professor doutor Wedson Desidério Fernandes, explica que, caso a avaliação seja novamente positiva, a minuta volta para aEbserh, onde será providenciada a assinatura do contrato para vinculação do HU à estatal. Em seguida, será dado início imediatamente ao processo de contratação de servidores para o HU via concurso público Ebserh.
EBSERH
A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) integra um conjunto de ações empreendidas pelo Governo Federal no sentido de recuperar os hospitais vinculados às universidades federais. No HU/UFGD, a discussão para adesão à Ebserh iniciou no ano passado. O Hospital Universitário da UFGD é um dos primeiros em todo o país a ser avaliado e a executar um Plano de Reestruturação para adesão à EBSERH, sendo que a empresa já está devidamente implantada em hospitais universitários no Piauí, Maranhão e Brasília. No Espírito Santo e Minas Gerais, a estatal também está em fase de implantação. ( Dourados Agora )
