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Usinas de energia não tem prazo nem do início no Mato Grosso do Sul

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Por: Juliel de Oliveira Batista

Desde outubro do ano passado quando o governo federal anunciou um leilão emergencial de energia, apenas uma das 17 que foram contratadas estão em funcionamento.

O prazo que todas estejam em perfeito funcionamento se encerrou no dia 1º de maio, no entanto no contrato estipulado em outubro do ano passado, dava um prazo de até 3 meses para o início de fato da geração de energia por essas empresas, caso contrário o governo federal tem o direito de rescindir o contrato.

Essas usinas que foram contratadas pelo governo federal, vão custar aos bolsos dos contribuintes o montante de R$39 bilhões até o final de 2025 quando esses contratos chegam ao fim.

Duas delas ficam no estado do Mato Grosso do Sul, ambas são térmicas a gás, porém nenhuma delas teve a obra sequer iniciada, além do fato de não ter minimamente o prazo de início, são elas a Edlux X (MS) e a EPP II (MS).

De acordo com especialistas, o leilão realizado foi feito de forma açodada sem sequer ter um mínimo de planejamento, além do fato de trazer um alto custo ao honorário público.

De acordo com a ABRACE (representante dos grandes consumidores industriais de energia), pede que a agência reguladora de energia (ANEEL) cumpra os prazos estipulados em lei.

“(…) defendemos que as sanções previstas na Portaria MME nº 24/2021 sejam aplicadas, com a imposição de penalidades atreladas à Receita Fixa para aqueles empreendimentos que, ainda que com atraso, cumpram com o estabelecido na Portaria e entrem em operação comercial até 1º/08/22, e a rescisão dos Contratos de empreendimentos que não entrarem em operação até esta data, de forma a evitar prejuízos adicionais a todos os consumidores de energia elétrica”, diz Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE.

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