Urgência para projetos provoca polêmica e adia votações

Governo – 02/09/2009

Ao usar o mecanismo regimental da obstrução, os partidos de oposição protestaram contra o pedido de urgência constitucional dos quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que preveem o novo marco regulatório do pré-sal. O argumento unânime para a obstrução foi o de que o prazo de 45 dias para Câmara e Senado discutirem o projeto é insuficiente, dada a importância do tema e também porque essa legislação deve entrar em vigor daqui a mais de dez anos.Para a oposição, o pedido de urgência vai contra o clima de entendimento que vem regendo as votações da Câmara e que, de acordo com as avaliações, tem sido extremamente positivo e produtivo. A urgência foi considerada por Ronaldo Caiado (DEM-GO) um desrespeito de cunho autoritário. O líder questionou inclusive algumas das propostas, como a que prevê a capitalização da Petrobras, que receberia R$ 100 bilhões do governo. “Não há dinheiro para um combate eficaz à gripe A e há para a Petrobras?”, comparou.Os parlamentares da oposição acusaram o governo de estar fazendo uma jogada de marketing para alavancar a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.Processo lento – Assim como Caiado, o líder do PPS, Fernando Coruja (PPS-SC) alertou para o fato de que a exploração do petróleo na camada do pré-sal deverá começar em 2015, mas de acordo com as regras atuais. “A nova regulamentação que está sendo proposta agora só terá impacto na economia por volta de 2022, isso porque serão necessárias licitações, contratos de partilha e outros, que levam tempo para serem concretizados”, enumerou. Coruja afirmou que o governo desrespeitou até um acordo tácito com os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo de que não haveria pedido de urgência. O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), afirmou que, numa simulação, foi contatado que só seria possível organizar uma comissão geral com especialistas no dia 22 de setembro, quase no meio do prazo regimental da urgência. O deputado argumentou que é necessário tempo para que a Casa possa dar contribuições importantes como já fez, entre outras, com a Lei do Petróleo, que ficou mais de um ano tramitando entre 1996 e 1997.Para Fontana, forma de tramitação é um pedido de prioridade do governoPara o líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a urgência para a tramitação dos projetos do pré-sal é um pedido para que a Casa dê prioridade ao assunto. Fontana disse que, se a oposição discorda de alguns projetos, que apresente alternativas a eles. “Mas que não venha com questões regimentais para impedir a votação. Vamos ao debate, vamos sair dessa discussão preliminar e sinalizar algo concreto para o mercado e para os investidores, que têm expectativas quanto a esse assunto”. Ele avaliou como “estranho” que, passados dois anos da descoberta do pré-sal, a oposição não tenha se debruçado sobre o assunto, como fizeram o governo e muitos especialistas. “Não posso acreditar que a oposição esteja parada ao longo dos dois anos como se não fosse de alta importância estratégica para o País.”

Fonte: Jornal da Câmara