Universitário poderá ter de comparecer a 75% das aulas

Projeto – 19/05/2009

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4831/09, do Senado, que exige do estudante universitário o comparecimento a 75% das horas letivas totais para aprovação em cada disciplina. Segundo o texto, o controle da frequência será feito pelas instituições de ensino superior.A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que atualmente não define uma frequência mínima para aprovação. A LDB apenas menciona como obrigatória a freqüência de alunos e professores, exceto nos programas de educação a distância.O autor do projeto, o ex-senador Wilson Matos, argumenta que a qualidade do ensino depende do tempo dedicado às atividades acadêmicas. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: AC