Universidades vão poder usar recursos do Imposto de Renda

Universidades – 31/10/2007

A Comissão de Educação e Cultura pode votar amanhã o Projeto de Lei 205/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que prevê o uso dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelas autarquias e fundações federais de ensino superior nas próprias instituições.

As verbas deverão ser destinadas exclusivamente a investimentos de capital, ensino, extensão e pesquisa científica e tecnológica na própria instituição tributada, e não serão considerados para efeito de cálculo do percentual mínimo a ser aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), recomenda a aprovação na forma de substitutivo que restringe a aplicação dos recursos às atividades de pesquisa e extensão universitárias.

Fonte: Folha de Dourados