Um salário para donas-de-casa de baixa renda
Luta – 20/03/2008
A criação de um benefício assistencial no valor de um salário mínimo para as donas-de-casa de baixa renda com mais de 60 anos voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. Requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) assegurou a formação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 385) da ex-deputada Luci Choinacki (PT-SC), apresentada em 2001. Segundo dados do último Censo (2000), este contingente seria de quase 2 milhões de mulheres.A proposta foi apoiada pelas organizações de mulheres que se reuniram no Fórum Itinerante Paralelo da Previdência Social, para pressionar o governo e o Congresso em torno de uma agenda que assegure direitos trabalhistas e previdenciários a trabalhadoras domésticas e donas-de-casa que ou não têm os mesmos direitos de outros trabalhadores ou são ignoradas pelas políticas públicas de previdência e assistencia social do país.A redução da contribuição dos autônomos de 20% para 11%, incluída na lei que criou o Supersimples, “não atingiu as donas-de-casa de baixa renda”, constata a presidente da Associação das Donas-de-Casa do Estado de Goiás, Maria das Graças Santos, que representa 12 mil filiadas e é considerada uma das líderes do movimento para inclusão previdenciária dessas mulheres.Para se ter idéia, diz ela, só em Goiás existem mais de 40 mil mulheres que não têm recursos para pagar a Previdência e preenchem os requesitos exigidos pela PEC 385. Tais mulheres, com mais de 60 anos, têm renda familiar inferior a dois salários mínimos mensais, dedicam-se exclusivamente aos afazeres domésticos e não possuem qualquer atividade remunerada.
Fonte: Jornal do Senado
